Serviços de A a Z

A

Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS – Concessão e renovação

Atestado de Inexistência para fins de diferimento do ICMS Diferencial de Alíquotas e de Importação na aquisição de máquinas e equipamentos industriais

Auto de Cientificação (ACT) – Prorrogação de prazo para pagamento

Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM) – Impugnação

Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), Série M – Solicitação de Lavratura

Autorização de Intervenção em Bomba Medidora ou Medidor Volumétrico de Combustíveis

Autorização Específica – Aquisição de milho e soja para uso na ração animal, com diferimento do ICMS

Autorização Específica – Aquisição de produtos agrícolas (milho e soja) por empresa industrializadora de ração animal, com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, na operação interna

Autorização Específica – Armazenagem de álcool combustível ou açúcar em outra Usina com diferimento do ICMS

Autorização Específica – Armazenamento de produtos agrícolas (milho e soja) com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações internas

Autorização Específica – Diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas operações internas com couro bovino ou bufalino e produtos químicos adquiridos por empresa industrializadora de couro

Autorização Específica – Dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais

Autorização Específica – Distribuidora de medicamentos localizada neste Estado assumir a responsabilidade pelo ICMS-ST devido e adotar base de cálculo do ICMS sem aplicação do PMC

Autorização Específica – Recolhimento do ICMS por período semanal ou outro prazo não condicionado a Regime Especial

Autorização Específica – Remessa para industrialização, em outra Unidade da Federação, com a suspensão da cobrança do ICMS

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF)

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Cancelamento do pedido

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Comprovação intempestiva

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) – Quando não concedida por meio eletrônico

 

C

Cadastro da Agropecuária (CAP) – Alteração de dados cadastrais

Cadastro da Agropecuária (CAP) – Baixa da Inscrição Estadual

Cadastro da Agropecuária (CAP) – Inscrição de Produtor Rural

Cadastro da Agropecuária (CAP) – Reativação da Inscrição Estadual

Cadastro da Agropecuária (CAP) – Reativação de inscrição estadual suspensa por vencimento de contrato

Cadastro da Agropecuária (CAP) – Suspensão temporária da inscrição estadual a pedido do contribuinte e sua prorrogação

Cadastro de Contabilistas – Inclusão e alteração de dados do contabilista

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Alteração de dados cadastrais

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Baixa da inscrição estadual

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Cerealista

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de Contribuinte de Outras Unidades da Federação como Substituto Tributário nas operações com Combustíveis líquidos e gasosos e Lubrificantes e respectivas manutenções cadastrais (alteração, baixa e reativação)

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de empresa do ramo de combustíveis líquidos e gasosos e lubrificantes

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de contribuinte localizado em outra Unidade da Federação como substituto tributário do ICMS mediante Termo de Responsabilidade

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de contribuinte localizado em outras Unidades da Federação como responsável pelo recolhimento do ICMS nas operações destinadas a consumidor final (ICMS DIFCON)

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de contribuinte localizado em outra Unidade da Federação como substituto tributário por força de Convênio ou Protocolo

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição estadual temporária para empresas do ramo de construção civil

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Inscrição de empresas

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Reativação da inscrição estadual

Cadastro do Comércio, Indústria e Serviços (CCIS) – Suspensão da eficácia temporária a pedido do Contribuinte e sua prorrogação

Certidão Tributária Estadual – Emissão

Comunicação pelo Contabilista das hipóteses de que trata o inciso III do artigo 1º da Portaria/SAT Nº 1.834/ 2007

Conhecimento de Transporte para Outros Serviços – CT-E OS, Modelo 67 – Pedido de cancelamento extemporâneo

Consulta Tributária

Credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, com a suspensão da cobrança do ICMS, remetidos por produtores rurais:

  1. do Estado de Goiás, nos termos do Protocolo ICMS 10/98, de 20 de março de 1998;
  2. do Estado de Mato Grosso, nos termos do Protocolo ICMS 10/05, de 1º de abril de 2.005.

Credenciamento – Remessa de produtos agrícolas para depósito em outra Unidade da Federação, com suspensão da cobrança do ICMS

D

Débito Fiscal – Baixa de notificação CRD

Declaração Anual de Produtor (DAP) – Pedido de cópia

Declaração de Compras para aquisições interestaduais de materiais de construção por consumidor final não contribuinte do ICMS ou por empresas do ramo da construção civil

Declaração de Estoque Efetivo de Bovinos e Bubalinos (DEBB) – Entrega fora do prazo

Demonstrativo sobre produção e consumo de ração da propriedade rural para manutenção de autorização específica – Entrega

Denúncia Espontânea – Solicitação

Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Emissão

Documento de Arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul (DAEMS) – Retificação ou Apostilamento

Documentos Fiscais – Inutilização por vencimento ou não utilização

 

E

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – Cessação de uso

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – Comunicação de rompimento, perda ou extravio de Lacre

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – Credenciamento de Empresa Interventora

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – Dispensa de uso

Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) – Pedido de uso

Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Autorização para retificação de períodos anteriores ao 4° exercício (ano)

Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Baixa de Notificação

Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Entrega

Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Retificação

Escrituração Fiscal Digital (EFD) – Dispensa de Entrega

G

Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF) – Entrega ou retificação

Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS (GLME) – Análise e concessão de visto

Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS (GLME) – Análise e concessão de visto

Guia de Trânsito – Baixa intempestiva

 

I

ICMS – Cálculo para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Garantido e Substituição Tributária)

ICMS – Compensação Centralizada de Saldos Devedores e Credores

ICMS Equalização Simples Nacional – Revisão da Cobrança

ICMS Equalização Simples Nacional – Revisão na hipótese de o contribuinte não ser destinatário da mercadoria

ICMS Estimativa – Revisão de valores ou reconsideração do enquadramento

ICMS – Habilitação para uso de Crédito Outorgado (Prestadoras de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros)

ICMS – Homologação de crédito de equivalência de exportação

ICMS – Homologação de transferência de crédito realizada por distribuidora de combustíveis

ICMS – Isenção na aquisição de automóvel novo de passageiros para taxista

ICMS – Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência física

ICMS – Isenção na aquisição de automóvel novo para portadores de deficiência mental e autista

ICMS – Isenção na aquisição de motocicleta nova para mototaxista ou moto-entregador

ICMS – Liberação da entrada de mercadorias procedentes de outras Unidades da Federação e destinadas à demonstração em feiras e eventos realizados no Estado, com suspensão da cobrança do ICMS

ICMS – Prorrogação de prazo para retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com suspensão ou não incidência do imposto

ICMS – Redução da base de cálculo nas operações internas com energia elétrica destinada a produtor rural que exerça a atividade de avicultura de corte

ICMS Diferencial de Alíquotas – Dispensa da cobrança na aquisição de maquinário por industrial ou produtor rural

ICMS Estimativa – Revisão de valores ou reconsideração do enquadramento

ICMS Garantido – Desenquadramento do regime especial de apuração e pagamento do imposto

ICMS Garantido – Dispensa da cobrança de empresas contratadas pelo Estado para o fornecimento de cestas de alimentos

ICMS Garantido – Revisão da cobrança dentro do prazo de vencimento do DAEMS

ICMS Garantido – Revisão da cobrança fora do prazo de vencimento do DAEMS

ICMS Garantido – Revisão na hipótese de o contribuinte não ser destinatário da mercadoria

ICMS importação – Dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de produção industrial ou agropecuária

ICMS Importação – Isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

ICMS ST – Dispensa da cobrança nas aquisições interestaduais de mercadorias a serem vendidas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias

ICMS ST-SN – Revisão da cobrança fora do prazo de vencimento do DAEMS

Impugnação de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM)

Impugnação de indeferimento de pedido de restituição

Impugnação do ato de indeferimento de reconsideração da opção pelo Simples Nacional

Impugnação do indeferimento de reconsideração de exclusão do Simples Nacional

Informações Fiscais e Cadastrais – Solicitação

Inscrição Estadual de Terceiros – Pedido de Cancelamento

IPVA – Cancelamento por inutilização, perda, perecimento, furto ou roubo de veículo automotor

IPVA – Desvinculação de débitos anteriores para veículos adquiridos em leilão

IPVA – Imunidade

IPVA – Isenção para veículo rodoviário utilizado como táxi, com capacidade para até cinco pessoas

IPVA – Isenções, exceto para veículo rodoviário utilizado como táxi

IPVA – Redução da Base de Cálculo do IPVA para veículos de Frotista

IPVA – Redução do IPVA para proprietário ou possuidor paraplégico ou portador de deficiência física

IPVA – Pedido de restituição

ITCD Causa Mortis – Pedido de Parcelamento de Débito (PPD)

ITCD Causa Mortis – Solicitação de cálculo do imposto sobre inventário (judicial e extrajudicial) e arrolamento

ITCD Doações – Solicitação de cálculo do Imposto nas doações de quaisquer bens e direitos

 

L

Livros Fiscais – Autenticação

 

M

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, Modelo 58 – Pedido de Cancelamento Extemporâneo

Mercadoria depositada ou recolhida para Leilão – Entrega ou liberação

 

N

Nota Fiscal – Revalidação do prazo de validade

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – Emissão

Nota Fiscal de empresas – Cancelamento por motivo de extravio

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) – Cancelamento dentro do prazo de 24h

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) – Cancelamento extemporâneo

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-E) – Cancelamento extemporâneo (não autorizado on-line)

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) – Desbloqueio para emissão

Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) – Emissão

Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) – Impressão de Formulário

Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE) – Prestação de contas de notas emitidas e não baixadas automaticamente ou canceladas

 

P

Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança (PAFS)

Pedido de Parcelamento de Débito (PPD) relativo ao ICMS

Pedido de reconsideração do enquadramento ou de revisão de valores do ICMS Estimativa

Pedido de restituição de valores pagos indevidamente

Pendências fiscais e/ou cadastrais – Regularização

Portal ICMS Transparente – Cadastro de Contabilista

Portal ICMS Transparente – Cadastro de empresas contribuintes do ICMS

Portal ICMS Transparente – Cadastro de pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS

Portal ICMS Transparente – Cadastro de Produtor Rural

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Aditamento de razões pelo sujeito passivo

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Agravo em face da não admissibilidade da impugnação pela 1ª instância

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Pedido de Esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª Instância

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Recurso Voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª Instância

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Manifestações em face de despacho saneador

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Solicitação de vista, cópias ou certidões

Procuração – Comunicação de cancelamento

Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) – Registro e Homologação de nova versão de software (Com novo laudo)

Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) – Registro e homologação de nova versão de software (Sem novo laudo)

Prorrogação de Prazo para Exportação

 

R

Reconsideração do ato de desenquadramento de MEI

Reconsideração do ato de exclusão do Simples Nacional

Reconsideração do ato de indeferimento da opção pelo Simples Nacional

Regime Especial – Autorização para cumprimento diferenciado de obrigação acessória

Regime Especial – Dilatação de prazo para pagamento do ICMS Substituição Tributária devido na entrada

Regime Especial – Dilatação do prazo de recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas

Regime Especial – Dispensa do cumprimento de obrigações acessórias

Regime Especial – Empresa transportadora atue como fiel depositária de mercadorias por ela transportadas (Termo de Acordo)

Regime Especial – Empresa transportadora deste Estado apurar e recolher o ICMS Transporte por período quinzenal

Regime Especial – Permissão para realizar operações de exportação, de saídas com o fim específico de exportação e de remessas para formação de lote de produtos in natura, industrializados ou semielaborados

Regime Especial – Permissão para receber mercadorias de operações interestaduais, amparadas pela não-incidência do ICMS, para o fim específico de exportação para o exterior do país

Registro especial e prévio das empresas optantes pelo Simples Nacional que pretendam realizar operações interestaduais com produtos agropecuários elencados no inciso III do art. 75 do Regulamento do ICMS

Restituição do indébito tributário – Impugnação em face de despacho denegatório de pedido de restituição

Restituição do indébito tributário – Pedido

 

S

SOCRED – Solicitação de Crédito Fiscal do ICMS referente a operações e prestações relacionadas a produtos e à atividade agropecuária

 

T

Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA) – Baixa ou alteração

V

Valor Real Pesquisado – VRP – Atualização da lista do Preço Médio Ponderado