ITCD – pedido de parcelamento de débito (PPD) O que é este serviço? Solicitação de parcelamento de débito relativo ao ITCD Causa Mortis e Doações. O pedido deve ser assinado por todos os herdeiros/donatários ou procurador com poderes
ICMS – prorrogação de prazo para retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com suspensão ou não incidência do imposto O que é este serviço? Solicitar prorrogação de prazo para o retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com
ICMS importação – isenção sobre operações de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica O que é este serviço? Solicitar a isenção do ICMS incidente sobre as importações de aparelhos, máquinas, equipamentos,
ICMS – isenção na aquisição de automóvel novo de passageiros para taxista O que é este serviço? Solicitar a isenção do ICMS nas aquisições de automóveis novos de passageiros equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil
ICMS – isenção na aquisição de motocicleta nova para mototaxista ou moto-entregador O que é este serviço? Solicitar a isenção do pagamento do ICMS na aquisição de veículos motorizados de duas rodas (motocicleta), quando destinados a pessoas