Autuações/Notificações – Fiscalização

TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL DE EXPORTAÇÃO (TVF-EXPORTAÇÃO) – BAIXA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa de Termo de Verificação Fiscal (TVF) lavrado em decorrência de mercadoria destinada à exportação, com fim específico de exportação ou para formação de lote de exportação em recinto alfandegado ou porto de embarque, por contribuinte não detentor […]

AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ALIM), MOD. 2 – SOLICITAÇÃO DE LAVRATURA REFERENTE A TERMO DE APREENSÃO (TA), CONFORME ART. 4º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA/SAT Nº 001, DE 23 DE JANEIRO DE 2020   ATENÇÃO: Este serviço compreende SOMENTE os débitos provenientes de TA, lavrado a partir de 27/01/2020, de que trata o […]

AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ALIM), MOD. 1 – SOLICITAÇÃO DE LAVRATURA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de lavratura de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Mod. 1 que somente pode ser feita quando houver pendências tributárias originadas por tipos de documentos como GIA, EFD, etc., ou seja, […]

AUTO DE LANÇAMENTO E DE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ALIM), MOD. 2 – SOLICITAÇÃO DE LAVRATURA REFERENTE A T.V.F. E/OU T.A.   ATENÇÃO: Este serviço compreende SOMENTE os débitos provenientes de TVF e TA.   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de lavratura de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Mod. 2 que somente […]

TERMO DE VERIFICAÇÃO FISCAL (TVF) OU TERMO DE APREENSÃO (TA) – BAIXA OU ALTERAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa ou a alteração de Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA).   Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos 141 a 145 da […]