CERTIDÃO DE REGISTRO E DEPÓSITO CONVÊNIO 190 – EMISSÃO O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e terceira, I, do Convênio 190/2017. QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Os contribuintes que possuam […]