Certidões – Geral

CERTIDÃO DE REGISTRO E DEPÓSITO CONVÊNIO 190 – EMISSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e terceira, I, do Convênio 190/2017.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Os contribuintes que possuam […]

CERTIDÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL – EMISSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Emitir a Certidão Tributária Estadual (Negativa) pela internet, sem custo; ou Solicitar a emissão de Certidão Tributária Estadual (Negativa, Circunstanciada ou Positiva) mediante requerimento do interessado com pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita […]