Regimes Especiais – CAP

REGIME ESPECIAL – PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPORTAÇÃO OU À IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS DO RIO PARAGUAI OU PELA REPARTIÇÃO ADUANEIRA DE PONTA PORÃ (PROEXPRP)   OBS: Apenas para empresas que já são detentoras de regime especial de controle e fiscalização relativo às operações de exportação, saídas com o fim de exportação e remessas para formação […]

REGIME ESPECIAL (APENAS PARA CEREALISTA/COMERCIALIZADOR DE SOJA E/OU MILHO) – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA (SOJA E MILHO EM GRÃOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial que permite realizar […]

REGIME ESPECIAL – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA, INCLUSIVE ALGODÃO EM PLUMA   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial que permite realizar operações de exportações e de saída com o […]

REGIME ESPECIAL – DILATAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO MENSAL DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DEVIDO NA ENTRADA DE MERCADORIAS DESTINADAS AO USO, CONSUMO OU ATIVO FIXO (ART. 4º, I, B DO ANEXO V AO RICMS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Regime Especial, previsto no artigo 4º, I, b do Anexo V ao […]

REGIME ESPECIAL – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU SEMIELABORADOS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Regime Especial consistente na permissão para a realização de operações de exportações e de saída com o fim […]