Regimes Especiais – CAP

LEVANTAMENTO OU DEVOLUÇÃO DE GARANTIA OFERECIDA PARA: OBTENÇÃO/RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL OU AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA CADASTRO COMO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDA EM MS CADASTRO COMO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE MS ESTABELECIDO EM OUTRA UF (SUBANEXO ÚNICO AO ANEXO V AO RICMS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Devolução de garantia vigente (ou dentro do prazo de […]

REGIME ESPECIAL –  PROEXPRP PONTA PORÃ (ART. 5º-A DO DEC. 14.426/2016)   O QUE É ESTE SERVIÇO Celebração de termo de compromisso referente ao Programa de Estímulo à Exportação com o objetivo de estimular os estabelecimentos situados neste Estado, possuidores do Regime Especial de Exportação de soja e/ou milho pelo Decreto 11.803/2005 a realizarem a […]

REGIME ESPECIAL – PROEXPRP – PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPORTAÇÃO PELOS PORTOS DO RIO PARAGUAI (ART. 1º, § ÚNICO, INCISO I DO DEC. 14.426/2016)   O QUE É ESTE SERVIÇO Celebração de termo de compromisso referente ao Programa de Estímulo à Exportação pelos Portos do Rio Paraguai, com o objetivo de estimular os estabelecimentos situados […]

REGIME ESPECIAL (APENAS PARA CEREALISTA/COMERCIALIZADOR DE SOJA E/OU MILHO) – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA SOJA E MILHO EM GRÃOS (DEC. 11.803/2005)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial, previsto […]

REGIME ESPECIAL – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA, INCLUSIVE ALGODÃO EM PLUMA (DEC. 11.803/2005)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial, previsto no art. 3º do Decreto n. 11.803 de […]