Regimes Especiais – CAP

10 nov 2022
Levantamento ou devolução de garantia (art. 17 e 18 do Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) oferecida para: a) obtenção/renovação de regime especial ou autorização específica, b) cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em MS, c) cadastro como contribuinte substituto tributário de MS estabelecido em outra UF

Levantamento ou devolução de garantia (art. 17 e 18 do Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) oferecida para: obtenção/renovação de regime especial ou autorização específica cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em MS cadastro como

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05 jul 2022
Regime especial – PROEXPRP – Ponta Porã (art. 5º-A do Dec. 14.426/2016)

Regime especial –  PROEXPRP – Ponta Porã (art. 5º-A do Dec. 14.426/2016) O que é este serviço? Celebração de Termo de Compromisso referente ao Programa de Estímulo à Exportação com o objetivo de estimular os estabelecimentos situados neste

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31 out 2019
Regime especial – PROEXPRP – programa de estímulo à exportação pelos portos do rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016)

Regime especial – PROEXPRP – programa de estímulo à exportação pelos portos do rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016) O que é este serviço? Celebração de Termo de Compromisso referente ao Programa de Estímulo à

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Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos in natura soja e milho em grãos (Dec. 11.803/2005) – apenas para cerealista/comercializador de soja e/ou milho

Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos in natura soja e milho em grãos (Dec. 11.803/2005) – apenas para

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Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos in natura, inclusive algodão em pluma, exceto soja e milho (Dec. 11.803/2005)

Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos in natura, inclusive algodão em pluma, exceto soja e milho (Dec. 11.803/2005) O que é

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