ICMS – HOMOLOGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO ICMS REFERENTE ÀS OPERAÇÕES DE B100 EFETUADAS POR PRODUTOR DE BIOCOMBUSTÍVEL LOCALIZADO EM MS O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a homologação do ressarcimento do ICMS referente as saídas de B100 efetuadas por produtor de biodiesel, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no Convênio […]