Nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) – credenciamento O que é este serviço? A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, utilizada pelos
Análise dos investimentos necessários à fruição de créditos outorgados pactuados em Termo de Acordo – benefício da Lei Complementar n. 93/2001 O que é este serviço? Este serviço é um canal para que o contribuinte que é titular de benefícios
Exclusão ou inclusão de pessoa no quadro societário de empresa inscrita no CCE O que é este serviço? Exclusão de pessoa no quadro societário da empresa (QSA), independente da qualificação, quando não informado no prazo legal pelo contribuinte (20
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para industriais de combustíveis, derivados ou não de petróleo O que é este
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – para empresas que NÃO SE ENQUADRAM como: cerealistas, comercializadoras de cereais, industriais de combustíveis, frigoríficos (CAE
