Comércio, Indústria e Serviços

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS RESULTANTES DA INDUSTRIALIZAÇÃO DA MANDIOCA   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 60-B do Anexo I ao RICMS, para utilização do benefício de Redução de Base de Cálculo nas operações internas e interestaduais, realizadas neste Estado pelos […]

ICMS – HOMOLOGAÇÃO DE RESSARCIMENTO DO ICMS REFERENTE ÀS OPERAÇÕES DE B100 EFETUADAS POR PRODUTOR DE BIOCOMBUSTÍVEL LOCALIZADO EM MS   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a homologação do ressarcimento do ICMS referente as saídas de B100 efetuadas por produtor de biodiesel, localizado no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme previsto no Convênio […]

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) – CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar o cancelamento extemporâneo (após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFA-e) de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou […]

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) – CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 24H   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar, em prazo não superior a vinte e quatro horas a partir da emissão, o cancelamento da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica não inscrita no Cadastro de […]

FORNECIMENTO DE DADOS FISCAIS (GIA, SINTEGRA, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Trata-se de fornecimento, ao contribuinte solicitante, de seus próprios dados fiscais (GIA, SINTEGRA, Documentos Fiscais Eletrônicos). Os dados fiscais são protegidos por sigilo e não serão informados a terceiros. Os dados são encaminhados, normalmente, por meio de planilhas (excel). Este […]