Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – diferimento do ICMS Garantido-Abate – serviços exclusivos para atacadistas de carne (CAE 4.17.00) O que é este serviço? Concessão ou
Autorização específica – diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS Garantido-Abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00) O que é este serviço? Concessão ou renovação de Autorização
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – diferimento do ICMS nas operações com gado bovino e bufalino para abate ou diferimento do ICMS Garantido-Abate – serviços exclusivos
Autorização específica – diferimento do ICMS no recebimento de grãos da CONAB – p/ estabelecimentos industriais, comerciais ou de cooperativas (art. 1º, § 1º, II, c do Anexo II ao RICMS) O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS p/ acondicionar os produtos do adquirente (Res. Int. SEF de 1993) – apenas p/ indústrias e abatedores de animais O que é este serviço?
