Agropecuária

CREDENCIAMENTO – REMESSA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO EM GOIÁS, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS (PROT. ICMS 10/98)   O QUE É ESTE SERVIÇO Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de produtos agrícolas para depósito situado em Goiás, com a suspensão da cobrança do ICMS, nos termos do Protocolo ICMS 10/98. A suspensão da cobrança […]

CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS, REMETIDOS POR PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIÁS (PROT. ICMS 10/98)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do Estado de Goiás, com a suspensão da cobrança do […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE FARINHA DE MANDIOCA PROMOVIDAS POR PRODUTOR RURAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 60-F do Anexo I ao RICMS, para utilização do benefício de Redução de Base de Cálculo nas saídas internas e interestaduais de farinha de […]

FORNECIMENTO DE DADOS FISCAIS (GIA, SINTEGRA, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Trata-se de fornecimento, ao contribuinte solicitante, de seus próprios dados fiscais (GIA, SINTEGRA, Documentos Fiscais Eletrônicos). Os dados fiscais são protegidos por sigilo e não serão informados a terceiros. Os dados são encaminhados, normalmente, por meio de planilhas (excel). Este […]

CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2001 (FADEFE E PRÓ-DESENVOLVE) – PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (PPD)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 27-A, 27-B, 27-C, 24-C e 24-D na Lei Complementar nº 93, de 05 de dezembro de 2001, na forma disposta no […]