Agropecuária

DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR (DAP) – EXCLUSÃO DE DAP DE BAIXA (MOTIVO 051) ENTREGUE PELO MIC – SEM O INTERESSE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a exclusão de DAP de Baixa (motivo 051), enviada pelo sistema MIC, entretanto, após este envio, foi identificado que não será realizada a […]

NOTA FISCAL DE PRODUTOR ELETRÔNICA (NFP-E) – BAIXA DE PENDÊNCIA DE NFP-e DE REMESSA COM SUSPENSÃO/NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS, SE COMPROVADO O RETORNO DA MERCADORIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a Baixa da Pendência da NFP-e emitida com Suspensão ou não-incidência do ICMS, desde que comprovado que a mercadoria retornou dentro do prazo determinado […]

TRANSFERÊNCIA DE ANIMAL REGISTRADO NO SMEPA (SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a transferência de animal registrado que tenha sido remetido para outra IE, mas não foi acobertado por NFP-e com a vinculação correta do animal.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica […]

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE IRRIGAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia elétrica destinada a propriedade rural, para fim específico de irrigação, a base de […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – SAÍDAS INTERNAS DE ALGODÃO EM PLUMA REALIZADAS POR PRODUTOR PARA OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO PRODUTOR COM DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS (ART. 10, II DO DEC. 9.895/2000)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 10, II do Dec. 9.895/2000, para receber algodão em […]