Pedido de parcelamento de débito (PPD) de IPVA – exercícios anteriores (autoparcelamento) O que é este serviço? Pedido de Parcelamento de Débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referentes a exercícios anteriores ao
Pedido de parcelamento de débito (PPD) relativo ao ICMS – autoparcelamento O que é este serviço? Pedido de Parcelamento de Débitos relativos ao ICMS, não inscritos em dívida ativa, mediante acesso ao módulo Autoparcelamento, no e-Fazenda, na
Contribuições previstas na Lei Complementar nº 93/2001 (FADEFE e PRÓ-DESENVOLVE) – pedido de parcelamento de débito (PPD) O que é este serviço? Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 23-A, 24-C, 24-D,
Termo de verificação fiscal de exportação (TVF-Exportação) – baixa O que é este serviço? Solicitar a baixa de Termo de Verificação Fiscal (TVF) lavrado em decorrência de mercadoria destinada à exportação, com fim específico de exportação ou
Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a termo de apreensão (TA), conforme art. 4º da Instrução Normativa/SAT Nº 001, de 23 de janeiro de 2020 O que é este serviço? Solicitação de
