Escrituração fiscal digital (EFD) – credenciamento voluntário O que é este serviço? Serviço disponibilizado aos contribuintes alcançados pelo § 2º ao Art. 4º do Subanexo XIV ao Anexo XV do RICMS que não são obrigados à entrega de arquivos
Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente O que é este serviço? Solicitação para fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio REQUERENTE (exceto arquivos xml), tais como: documentos fiscais eletrônicos ou físicos (Nota
Escrituração fiscal digital (EFD) – dispensa de entrega O que é este serviço? Solicitar a dispensa de entrega de Escrituração Fiscal Digital (EFD) em virtude de não se incluir nas regras de obrigatoriedade Exigências para realizar o serviço A)
Escrituração fiscal digital (EFD) – retificação O que é este serviço? Apresentar o arquivo digital de retificação da Escrituração Fiscal Digital para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração
Escrituração fiscal digital (EFD) – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa, de omisso de apresentação de Escrituração Fiscal Digital (EFD) ou notificação por falta de pagamento de ICMS apurado
