ICMS – HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO DE EQUIVALÊNCIA DE EXPORTAÇÃO O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a inclusão, em sistema próprio, do crédito correspondente aos valores recolhidos a título de antecipação (Equivalência Exportação) para compensar débitos relativos a operações tributadas, até o término da vigência do Termo de Compromisso do Regime Especial de Controle e […]