Contencioso – Fiscalização

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT) – PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM FACE DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL PROFERIDA PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO   O QUE É ESTE SERVIÇO Recebimento e julgamento de pedido de esclarecimento em face admissibilidade (admitindo ou não) de recurso especial proferida pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário, na forma […]

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT) – MANIFESTAÇÕES EM FACE DE DESPACHO SANEADOR   O QUE É ESTE SERVIÇO Manifestação em face de despacho saneador, conforme previsto nos artigos 30 ,31, 51 e 64 da Lei nº 2.315, de 25/10/2001   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e […]

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT) – INTERPOSIÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO EM FACE DO RESULTADO DE JULGAMENTO EM 1ª OU 2ª INSTÂNCIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Recebimento e julgamento de pedido de esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância (Recurso Voluntário ou Recurso Especial), na forma estabelecida na Lei […]

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT) – INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM FACE DA NÃO ADMISSIBILIDADE DA IMPUGNAÇÃO PELA 1ª INSTÂNCIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Recebimento e apreciação de Agravo pelo chefe da Unidade de Consultas e Julgamento (UCJUL) ou pelo julgador que negou a admissibilidade da impugnação e encaminhamento ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) no […]

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (PAT) – ADITAMENTO DE RAZÕES PELO SUJEITO PASSIVO   O QUE É ESTE SERVIÇO Aditamento de razões pelo sujeito passivo, conforme previsto no art. 27, II, b; art. 76, § 1°, II, § 3°, II e art. 84, parágrafo único, todos da Lei nº 2.315, de 25/10/2001   QUEM PODE UTILIZAR ESTE […]