Processo administrativo tributário (PAT) – pedido de esclarecimento em face da decisão de admissibilidade de recurso especial proferida pelo presidente do Tribunal Administrativo Tributário O que é este serviço? Recebimento e julgamento de pedido de
Processo administrativo tributário (PAT) – manifestações em face de despacho saneador O que é este serviço? Manifestação em face de despacho saneador, conforme previsto nos artigos 30 ,31, 51 e 64 da Lei nº 2.315, de 25/10/2001 Exigências para
Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de pedido de esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância O que é este serviço? Recebimento e julgamento de pedido de esclarecimento em face do resultado de
Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de agravo em face da não admissibilidade da impugnação pela 1ª instância O que é este serviço? Recebimento e apreciação de Agravo pelo chefe da Unidade de Consultas e Julgamento (UCJUL) ou
Processo administrativo tributário (PAT) – aditamento de razões pelo sujeito passivo O que é este serviço? Aditamento de razões pelo sujeito passivo, conforme previsto no art. 27, II, b; art. 76, § 1°, II, § 3°, II e art. 84, parágrafo único,
