Autorizações – CCIS

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO SEMANAL DO ICMS DEVIDO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS E DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO PARA ABATE (SERVIÇO EXCLUSIVO PARA ATACADISTAS DE CARNE – CAE 4.17.00)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Autorização Específica, prevista no art. 72, V do Anexo V ao […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E PAGAMENTO DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE GADO – GARANTIDO-ABATE (DECRETO Nº 12.056/2006) – SERVIÇO EXCLUSIVO PARA ATACADISTAS DE CARNE (CAE 4.17.00)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Autorização Específica, prevista no art. 2º, § 1º do Decreto nº 12.056/2006, combinado com art. 2°, […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO SEMANAL DO ICMS DEVIDO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS E DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO PARA ABATE (SERVIÇO EXCLUSIVO PARA FRIGORÍFICOS – CAE 3.17.03)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Autorização Específica, prevista no art. 72, V do Anexo V ao RICMS, de […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO ICMS NO RECEBIMENTO DE GRÃOS DA CONAB – APENAS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS OU DE COOPERATIVAS (ART. 1º, § 1º, II, C DO ANEXO II AO REGULAMENTO DO ICMS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 1º, § 1º, II, c do Anexo […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS E LATAS PRODUZIDAS EM MS E UTILIZADAS NO ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS DO ADQUIRENTE (RESOLUÇÃO INTERNA SEF 000 DE 17/08/1993)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista na Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993, para que indústrias e estabelecimentos abatedores de […]