Autorizações – CCIS

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO OUTORGADO NAS OPERAÇÕES INTERNAS REALIZADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS, COM MERCADORIAS DESTINADAS À COMERCIALIZAÇÃO OU À INDUSTRIALIZAÇÃO – DEC. 15.368/2020   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para utilização de crédito outorgado nas operações internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas, com mercadorias destinadas à comercialização ou […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (OPERAÇÃO INTERNA) COM DIFERIMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O VALOR DO SERVIÇO DE INDUSTRIALIZAÇÃO NO RETORNO DOS PRODUTOS AO ESTABELECIMENTO DE ORIGEM – DEC. 11.236/2003   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica de Remessa para Industrialização, na operação interna, com diferimento do ICMS incidente sobre o […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO ICMS (OPERAÇÃO INTERNA) – ANEXO II AO RICMS: a) NO RECEBIMENTO DE GRÃOS DA CONAB (P/ ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS OU DE COOPERATIVAS); b) NO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL DE PRODUTOR ASSOCIADO (P/ COOPERATIVA DE PRODUTORES); c) NO RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVOS PRODUZIDOS EM MS E ENUMERADOS NOS […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – CRÉDITO OUTORGADO NAS OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS COM AÇÚCAR PELOS FABRICANTES DE AÇÚCAR   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar Autorização Específica para usufruir do crédito outorgado previsto no art. 2º do Decreto nº 9.745/1999, incidente nas operações internas e interestaduais com açúcar efetuadas pelos fabricantes de açúcar.   QUEM PODE UTILIZAR […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – CRÉDITO PRESUMIDO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para utilização do benefício de crédito presumido sobre o valor do imposto incidente nas operações com energia elétrica ou serviços de comunicação, nos seguintes termos: a) No caso de empresas […]