Autorizações – CCIS

21 jun 2024
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para industriais de combustíveis, derivados ou não de petróleo

Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais (art. 72, V do Anexo V ao RICMS) – serviço exclusivo para industriais de combustíveis, derivados ou não de petróleo O que é este

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AGROPECUÁRIA ALIM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA BAIXA BAIXA DE NOTIFICAÇÃO CADASTRO CADASTRO ONLINE CANCELAMENTO CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO CAP CCIS COMÉRCIO CONTENCIOSO CREDENCIAMENTO DAEMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DIFERIMENTO DISPENSA DE ICMS DÉBITO EXPORTAÇÃO GIA-BF ICMS IMPORTAÇÃO IMPUGNAÇÃO INDÚSTRIA INSCRIÇÃO ESTADUAL IPVA ISENÇÃO ITCD NFP-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO PRODUTOR PARCELAMENTO PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PRODUTOR RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS REGIME ESPECIAL REMESSA FORMAÇÃO DE LOTE REVISÃO SAÍDA INTERESTADUAL SIMPLES NACIONAL ST SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO TAT TERMO DE ACORDO
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – para empresas que NÃO SE ENQUADRAM como: cerealistas, comercializadoras de cereais, industriais de combustíveis, frigoríficos (CAE 3.17.03) e atacadistas de carne (CAE 4.17.00)

Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – para empresas que NÃO SE ENQUADRAM como: cerealistas, comercializadoras de cereais, industriais de combustíveis, frigoríficos (CAE

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02 mar 2023
Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações internas com máquinas novas relacionadas no Dec. 16.114/2023 – apenas p/ empresas comercializadoras das máquinas citadas

Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações internas com máquinas novas relacionadas no Dec. 16.114/2023 – apenas p/ empresas comercializadoras das máquinas citadas O que é este serviço? Concessão de Autorização

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22 dez 2022
Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – diferimento do ICMS Garantido-Abate – serviços exclusivos para atacadistas de carne (CAE 4.17.00)

Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – diferimento do ICMS Garantido-Abate – serviços exclusivos para atacadistas de carne (CAE 4.17.00) O que é este serviço? Concessão ou

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Autorização específica – diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS Garantido-Abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00)

Autorização específica – diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS Garantido-Abate (Decreto nº 12.056/2006) – serviço exclusivo para atacadistas de carne (CAE 4.17.00) O que é este serviço? Concessão ou renovação de Autorização

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AGROPECUÁRIA ALIM AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA BAIXA BAIXA DE NOTIFICAÇÃO CADASTRO CADASTRO ONLINE CANCELAMENTO CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO CAP CCIS COMÉRCIO CONTENCIOSO CREDENCIAMENTO DAEMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DIFERIMENTO DISPENSA DE ICMS DÉBITO EXPORTAÇÃO GIA-BF ICMS IMPORTAÇÃO IMPUGNAÇÃO INDÚSTRIA INSCRIÇÃO ESTADUAL IPVA ISENÇÃO ITCD NFP-E NOTA FISCAL ELETRÔNICA DO PRODUTOR PARCELAMENTO PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO PRODUTOR RURAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS REGIME ESPECIAL REMESSA FORMAÇÃO DE LOTE REVISÃO SAÍDA INTERESTADUAL SIMPLES NACIONAL ST SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO TAT TERMO DE ACORDO
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