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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) – CANCELAMENTO EXTEMPORÂNEO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar o cancelamento extemporâneo (após decorrido o prazo de vinte e quatro horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NFA-e) de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou […]

NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) – CANCELAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 24H   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar, em prazo não superior a vinte e quatro horas a partir da emissão, o cancelamento da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica não inscrita no Cadastro de […]

IPVA – ISENÇÃO 2022 – DECRETO Nº 15.703/2021   O QUE É ESTE SERVIÇO Requerimento com o objetivo de se pedir isenção excepcional para o exercício de 2022 para empresas que atenderem as condições estabelecidas pelos Decretos Legislativos e Executivos, que não tiveram o benefício concedido de ofício.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

FUNDERSUL – AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DA CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE TENHA POR OBJETIVO ATIVIDADES TENDENTES À DEFESA ANIMAL OU VEGETAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar autorização para depósito da contribuição do FUNDERSUL a entidade que tenha por objetivo atividades tendentes à defesa sanitária animal ou vegetal   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

IPVA – RECLAMAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DE IPVA DE VEÍCULOS USADOS – ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL (BASE DE CÁLCULO)   O QUE É ESTE SERVIÇO Requerimento com o objetivo de se pedir a revisão/alteração do valor venal do veículo (base de cálculo)   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS […]