Cidadão / Governo / Geral

IPVA – ISENÇÃO 2022 – DECRETO Nº 15.703/2021   O QUE É ESTE SERVIÇO Requerimento com o objetivo de se pedir isenção excepcional para o exercício de 2022 para empresas que atenderem as condições estabelecidas pelos Decretos Legislativos e Executivos, que não tiveram o benefício concedido de ofício.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

FUNDERSUL – AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DA CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE TENHA POR OBJETIVO ATIVIDADES TENDENTES À DEFESA ANIMAL OU VEGETAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar autorização para depósito da contribuição do FUNDERSUL a entidade que tenha por objetivo atividades tendentes à defesa sanitária animal ou vegetal   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

IPVA – RECLAMAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DO LANÇAMENTO DE IPVA DE VEÍCULOS USADOS – ALTERAÇÃO DO VALOR VENAL (BASE DE CÁLCULO)   O QUE É ESTE SERVIÇO Requerimento com o objetivo de se pedir a revisão/alteração do valor venal do veículo (base de cálculo)   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS […]

IPVA – DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS – DOAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ÓRGÃOS OU ENTES IMUNES   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar pedido de desvinculação de débitos em virtude de doação de veículos para Órgãos ou Entes imunes.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Jurídicas.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Requerimento assinado por representante do […]

IPVA – APREENSÃO – CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPVA EM VIRTUDE DE APREENSÃO VEICULAR   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar o cancelamento de débitos de IPVA posteriores, inclusive proporcional, à data da ocorrência da apreensão.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Requerimento assinado pelo proprietário […]