Cadastro Fiscal – CAP

CADASTRO DA AGROPECUÁRIA (CAP) – INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL EM TERRAS INDÍGENAS   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar inscrição estadual de produtor em Terras Indígenas no Cadastro da Agropecuária – CAP   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO O índio, o silvícola e as pessoas jurídicas na condição de produtor rural em Terras Indígenas.   […]

CADASTRO DA AGROPECUÁRIA (CAP) – INSCRIÇÃO ESTADUAL PROVISÓRIA PARA PRODUTOR RURAL EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ASSENTAMENTO, POSSE OU PROPRIEDADE LITIGIOSA    O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar inscrição estadual provisória do estabelecimento no Cadastro da Agropecuária – CAP, nos casos em que a posse imobiliária do imóvel rural esteja submetida a processo de regularização […]

INSCRIÇÃO ESTADUAL DE TERCEIROS – PEDIDO DE CANCELAMENTO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar o cancelamento de inscrição estadual de terceiro, cujo vínculo decorra de contrato de arrendamento, parceria, comodato ou outro que autorize a utilização da área rural   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária […]

CADASTRO DA AGROPECUÁRIA (CAP) – ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar alteração de informações cadastrais da pessoa ou do estabelecimento, relativamente à atividade explorada, à natureza jurídica, ao endereço pessoal do contribuinte e a outras que impliquem a modificação dos dados anteriormente fornecidos   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

CADASTRO DA AGROPECUÁRIA (CAP) – BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa da inscrição estadual no Cadastro da Agropecuária – CAP   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária – CAP do Estado de MS   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Documento de identidade, […]