ICMS – redução da base de cálculo nas operações internas com energia elétrica destinada a produtor rural para fim específico de irrigação O que é este serviço? Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia
Contribuições previstas na Lei Complementar nº 93/2001 (FADEFE e PRÓ-DESENVOLVE) – pedido de parcelamento de débito (PPD) O que é este serviço? Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 23-A, 24-C, 24-D,
PRÓ-DESENVOLVE (Fundo estadual pró-desenvolvimento econômico) – baixa de notificação de débito O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação de cobrança da contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico
Certidão de registro e depósito convênio 190 – emissão O que é este serviço? Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e
Guia de informação e apuração do ICMS benefícios fiscais (GIA-BF) – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa quando omisso na apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais