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Benefícios Fiscais – CAP

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE IRRIGAÇÃO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP | Publicado: quarta-feira, fevereiro 8, 2023 as 08:23

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADA A PRODUTOR RURAL PARA FIM ESPECÍFICO DE IRRIGAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia elétrica destinada a propriedade rural, para fim específico de irrigação, a base de […]

CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2001 (FADEFE E PRÓ-DESENVOLVE) – PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (PPD)

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS, Parcelamentos - fiscalização | Publicado: segunda-feira, agosto 16, 2021 as 08:39

CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2001 (FADEFE E PRÓ-DESENVOLVE) – PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (PPD)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 23-A, 24-C, 24-D, 27-A, 27-B e 27-C na Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2001, na forma disposta […]

PRÓ-DESENVOLVE (FUNDO ESTADUAL PRÓ-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: segunda-feira, dezembro 28, 2020 as 10:13

PRÓ-DESENVOLVE (FUNDO ESTADUAL PRÓ-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa de notificação de cobrança da contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE), códigos e recolhimento 935 e 936, cujo débito esteja quitado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente.   QUEM PODE UTILIZAR […]

CERTIDÃO DE REGISTRO E DEPÓSITO CONVÊNIO 190 – EMISSÃO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Certidões - Geral, Cidadão / Governo / Geral, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: segunda-feira, janeiro 27, 2020 as 12:18

CERTIDÃO DE REGISTRO E DEPÓSITO CONVÊNIO 190 – EMISSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e terceira, I, do Convênio 190/2017.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Os contribuintes que possuam […]

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS (GIA-BF) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: quarta-feira, maio 8, 2019 as 08:19

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS (GIA-BF) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa de pendência de multa quando omisso na apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF).   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro […]

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