Declarações – CAP

DECLARAÇÃO ANUAL DO PRODUTOR (DAP) – EXCLUSÃO DE DAP DE BAIXA (MOTIVO 051) ENTREGUE PELO MIC – SEM O INTERESSE DE BAIXA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a exclusão de DAP de Baixa (motivo 051), enviada pelo sistema MIC, entretanto, após este envio, foi identificado que não será realizada a […]

TRANSFERÊNCIA DE ANIMAL REGISTRADO NO SMEPA (SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ESTOQUE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a transferência de animal registrado que tenha sido remetido para outra IE, mas não foi acobertado por NFP-e com a vinculação correta do animal.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica […]

DECLARAÇÃO ANUAL DE PRODUTOR (DAP) – ENTREGA E RETIFICAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Revalidação anual de inscrição de produtor agropecuário ou de indústria extrativa vegetal, mediante a apresentação, pelo contribuinte, da Declaração Anual de Produtor (DAP)   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária – CAP […]

CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2001 (FADEFE E PRÓ-DESENVOLVE) – PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO (PPD)   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitação de parcelamento para os débitos das contribuições previstas nos arts. 23-A, 24-C, 24-D, 27-A, 27-B e 27-C na Lei Complementar nº 93, de 05 de novembro de 2001, na forma disposta […]

PRÓ-DESENVOLVE (FUNDO ESTADUAL PRÓ-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa de notificação de cobrança da contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE), códigos e recolhimento 935 e 936, cujo débito esteja quitado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente.   QUEM PODE UTILIZAR […]