Autorizações – CAP

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO ICMS (OPERAÇÃO INTERNA) – ANEXO II AO RICMS: a) NO RECEBIMENTO DE GRÃOS DA CONAB (P/ ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS OU COMERCIAIS OU DE COOPERATIVAS); b) NO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL DE PRODUTOR ASSOCIADO (P/ COOPERATIVA DE PRODUTORES); c) NO RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E EXTRATIVOS PRODUZIDOS EM MS E ENUMERADOS NOS […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE CRÉDITO PRESUMIDO E REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para utilização dos benefícios de: Redução de Base de Cálculo nas operações internas e interestaduais, realizadas neste Estado pelos estabelecimentos industrializadores de mandioca com os produtos resultantes dessa industrialização (art. […]

CREDENCIAMENTO – REMESSA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de credenciamento para efetuar remessas interestaduais de produtos agrícolas para depósito situado em outra Unidade da Federação com a qual o Estado de MS tenha celebrado Protocolo para esse […]

CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO, COM A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS, REMETIDOS POR PRODUTORES RURAIS: a) DO ESTADO DE GOIÁS, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 10/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998; b) DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 10/05, DE 1º DE ABRIL DE 2.005   […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO SEMANAL DO ICMS DEVIDO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica de prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais de produtos elencados no art. 75, III do RICMS – para renovação dessa autorização, verifique a observação abaixo; Concessão […]