Autorizações – CAP

CREDENCIAMENTO – REMESSA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO EM GOIÁS, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS (PROT. ICMS 10/98)   O QUE É ESTE SERVIÇO Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de produtos agrícolas para depósito situado em Goiás, com a suspensão da cobrança do ICMS, nos termos do Protocolo ICMS 10/98. A suspensão da cobrança […]

CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS, REMETIDOS POR PRODUTORES RURAIS DO ESTADO DE GOIÁS (PROT. ICMS 10/98)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do Estado de Goiás, com a suspensão da cobrança do […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS SAÍDAS DE FARINHA DE MANDIOCA PROMOVIDAS POR PRODUTOR RURAL   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 60-F do Anexo I ao RICMS, para utilização do benefício de Redução de Base de Cálculo nas saídas internas e interestaduais de farinha de […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES INTERNAS OU INTERESTADUAIS COM PRODUTOS CERÂMICOS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica, prevista no art. 77, II do Anexo I ao RICMS, para utilização do benefício de Crédito presumido sobre o valor do imposto incidente nas operações internas ou interestaduais com: a) produtos cerâmicos […]

CREDENCIAMENTO – REMESSA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO EM MATO GROSSO, COM SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS (PROT. ICMS 10/05)   O QUE É ESTE SERVIÇO Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de soja e milho em grãos e arroz em casca, de produção agrícola do remetente, para depósito situado em Mato Grosso, com a suspensão […]