Substituição de benefícios por crédito presumido nos moldes do artigo 31 da Lei Complementar n. 93/2001 – Empresas detentoras de Termo de Acordo do programa MS-Empreendedor O que é este serviço? Este serviço é um canal para que o contribuinte que é
Análise dos investimentos necessários à fruição de créditos outorgados pactuados em Termo de Acordo – benefício da Lei Complementar n. 93/2001 O que é este serviço? Este serviço é um canal para que o contribuinte que é titular de benefícios
Comprovação de destinação de parte do IRPJ ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FEINAD/MS) ou ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI/MS) na forma da Lei Complementar n. 93/2001 (CIDEC) O que é este serviço? Este serviço
Análise das obrigações socioeconômicas pactuadas em Termo de Acordo – Benefício da Lei Complementar n. 93/2001 (CIDEC) O que é este serviço? Este serviço é um canal para que o contribuinte que é titular de benefícios fiscais concedidos com base
Requerimento de incentivos fiscais com compromisso de obrigações recíprocas O que é este serviço? Solicitação de incentivos fiscais com base na Lei Complementar Estadual nº 93/2001, na Lei Estadual nº 4.049/2011, na Lei Complementar Federal nº
