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Benefícios Fiscais – CCIS

CERTIDÃO DE REGISTRO E DEPÓSITO CONVÊNIO 190 – EMISSÃO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Certidões - Geral, Cidadão / Governo / Geral, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: segunda-feira, janeiro 27, 2020 as 12:18

CERTIDÃO DE REGISTRO E DEPÓSITO CONVÊNIO 190 – EMISSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e terceira, I, do Convênio 190/2017.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Os contribuintes que possuam […]

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS (GIA-BF) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: quarta-feira, maio 8, 2019 as 08:19

GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS BENEFÍCIOS FISCAIS (GIA-BF) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa de pendência de multa quando omisso na apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF).   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro […]

FADEFE/MS (FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: quarta-feira, maio 8, 2019 as 08:09

FADEFE/MS (FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO) – BAIXA DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a baixa de notificação de cobrança de FADEFE-Desenvolvimento (código 913) e/ou FADEFE-Equilíbrio Fiscal (código 928), cujo débito esteja quitado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente. OBSERVAÇÃO: […]

ATESTADO DE INEXISTÊNCIA PARA FINS DE DIFERIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E DE IMPORTAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – TERMO DE ACORDO

Categoria: Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: quinta-feira, agosto 9, 2018 as 11:45

ATESTADO DE INEXISTÊNCIA PARA FINS DE DIFERIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E DE IMPORTAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS – TERMO DE ACORDO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a emissão do Atestado de Inexistência para fins de manutenção do diferimento do ICMS Diferencial de Alíquotas e de importação na aquisição […]

ICMS IMPORTAÇÃO – DISPENSA DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS DE USO EXCLUSIVO EM PROCESSO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIA

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: quinta-feira, dezembro 3, 2015 as 07:00

ICMS IMPORTAÇÃO – DISPENSA DA COBRANÇA DE ICMS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS DE USO EXCLUSIVO EM PROCESSO DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL OU AGROPECUÁRIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a dispensa do pagamento de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de produção industrial ou agropecuária   QUEM PODE UTILIZAR […]

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