Benefícios Fiscais – CCIS

PRÓ-DESENVOLVE (Fundo estadual pró-desenvolvimento econômico) – baixa de notificação de débito

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: segunda-feira, dezembro 28, 2020 as 10:13

PRÓ-DESENVOLVE (Fundo estadual pró-desenvolvimento econômico) – baixa de notificação de débito O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação de cobrança da contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (PRÓ-DESENVOLVE), códigos e recolhimento 935 e 936, cujo débito esteja quitado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente. Exigências para realizar […]

ICMS importação – inclusão de item na listagem de matéria-prima/mercadoria para fins de diferimento do imposto – benefício previsto em Termo de Acordo

Categoria: Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: sexta-feira, maio 29, 2020 as 07:56

ICMS importação – inclusão de item na listagem de matéria-prima/mercadoria para fins de diferimento do imposto – benefício previsto em Termo de Acordo O que é este serviço? Solicitar a inclusão de itens na listagem de matérias-primas/mercadorias autorizadas para fins de diferimento do ICMS importação, benefício concedido por Termo de Acordo. Exigências para […]

Certidão de registro e depósito convênio 190 – emissão

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Certidões - Geral, Cidadão / Governo / Geral, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: segunda-feira, janeiro 27, 2020 as 12:18

Certidão de registro e depósito convênio 190 – emissão O que é este serviço? Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e terceira, I, do Convênio 190/2017. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Requerimento […]

Guia de informação e apuração do ICMS benefícios fiscais (GIA-BF) – baixa de notificação

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: quarta-feira, maio 8, 2019 as 08:19

Guia de informação e apuração do ICMS benefícios fiscais (GIA-BF) – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa quando omisso na apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF). Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Requerimento fundamentado, assinado pelo […]

FADEFE/MS (Fundo de apoio ao desenvolvimento econômico e de equilíbrio fiscal do estado) – baixa de notificação de débito

Categoria: Agropecuária, Benefícios Fiscais - CAP, Benefícios Fiscais - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Declarações - CAP, Declarações - CCIS | Publicado: quarta-feira, maio 8, 2019 as 08:09

FADEFE/MS (Fundo de apoio ao desenvolvimento econômico e de equilíbrio fiscal do estado) – baixa de notificação de débito O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação de cobrança de FADEFE-Desenvolvimento (código 913) e/ou FADEFE-Equilíbrio Fiscal (código 928), cujo débito esteja quitado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente. OBSERVAÇÃO: […]