Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – transferência interestadual de mercadorias – emissão O que é este serviço? Emissão de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) quando se tratar de remessa de bens ou mercadorias entre
IPVA – consulta de débito O que é este serviço? Este serviço é de autoatendimento para a consulta de débitos do IPVA, disponibilizado no site da SEFAZ-MS e no e-Fazenda. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: Dados da placa
Pedido de reconsideração de despacho de indeferimento de atestado de inexistência para fins de diferimento do ICMS diferencial de alíquotas e de importação na aquisição de máquinas e equipamentos industriais – Termo de Acordo O que é este
ICMS Importação – dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de geração e de transmissão de sons e imagens ou de composição e impressão jornalística O que é este serviço? Solicitar a dispensa do
SMEPA – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa, de omisso de apresentação de declaração no Sistema de Monitoramento de Estoques de Produtos Agrícolas (SMEPA). Exigências para realizar o serviço A)
