• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • WEBMAIL
  • lgpd LGPD
Governo do Estado Governo do Estado
  • Agropecuária
    • Autorizações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Créditos Fiscais
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • Regimes Especiais
    • Outras solicitações – CAP
  • Comércio, Indústria e Serviços
    • Automação Comercial
    • Autorizações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Créditos Fiscais
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • Regimes Especiais
    • Outras solicitações – CCIS
  • Cidadão / Governo / Geral
    • Autuações / Notificações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Certidões
    • Consulta Tributária
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • IPVA
    • ITCD
    • Parcelamentos
    • Procurações
    • Restituições
    • Outras solicitações – Geral
  • Fiscalização
    • Autuações/Notificações
    • Contencioso
    • Parcelamentos
  • Outros

Regimes Especiais – CCIS

AUTORIZAÇÃO – INCLUSÃO DE FRANQUEADORA NO REGIME ESPECIAL DE TRANSPORTADORA CONVENIADA (ANEXO XII AO RICMS)

Categoria: Comércio, Indústria e Serviços, Regimes Especiais - CCIS | Publicado: sexta-feira, julho 1, 2022 as 12:19

AUTORIZAÇÃO – INCLUSÃO DE FRANQUEADORA NO REGIME ESPECIAL DE TRANSPORTADORA CONVENIADA (ANEXO XII AO RICMS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Autorização SAT para que empresa que possui Regime Especial de Transportadora Conveniada, previsto no art. 12 do Anexo XII ao RICMS, inclua em seu regime especial, como franqueadora, transportadora de outra Unidade da Federação […]

REGIME ESPECIAL – PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPORTAÇÃO OU À IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS DO RIO PARAGUAI OU PELA REPARTIÇÃO ADUANEIRA DE PONTA PORÃ (PROEXPRP)

Categoria: Agropecuária, Comércio, Indústria e Serviços, Regimes Especiais - CAP, Regimes Especiais - CCIS | Publicado: quinta-feira, outubro 31, 2019 as 12:21

REGIME ESPECIAL – PROGRAMA DE ESTÍMULO À EXPORTAÇÃO OU À IMPORTAÇÃO PELOS PORTOS DO RIO PARAGUAI OU PELA REPARTIÇÃO ADUANEIRA DE PONTA PORÃ (PROEXPRP)   OBS: Apenas para empresas que já são detentoras de regime especial de controle e fiscalização relativo às operações de exportação, saídas com o fim de exportação e remessas para formação […]

REGIME ESPECIAL (APENAS PARA CEREALISTA/COMERCIALIZADOR DE SOJA E/OU MILHO) – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA (SOJA E MILHO EM GRÃOS)

Categoria: Agropecuária, Comércio, Indústria e Serviços, Regimes Especiais - CAP, Regimes Especiais - CCIS | Publicado: quinta-feira, outubro 31, 2019 as 09:44

REGIME ESPECIAL (APENAS PARA CEREALISTA/COMERCIALIZADOR DE SOJA E/OU MILHO) – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA (SOJA E MILHO EM GRÃOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial que permite realizar […]

REGIME ESPECIAL – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA, INCLUSIVE ALGODÃO EM PLUMA

Categoria: Agropecuária, Comércio, Indústria e Serviços, Regimes Especiais - CAP, Regimes Especiais - CCIS | Publicado: quinta-feira, outubro 31, 2019 as 08:33

REGIME ESPECIAL – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS IN NATURA, INCLUSIVE ALGODÃO EM PLUMA   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial que permite realizar operações de exportações e de saída com o […]

REGIME ESPECIAL (APENAS PARA FRIGORÍFICOS) – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU SEMIELABORADOS

Categoria: Comércio, Indústria e Serviços, Regimes Especiais - CCIS | Publicado: quinta-feira, outubro 31, 2019 as 07:53

REGIME ESPECIAL (APENAS PARA FRIGORÍFICOS) – PERMISSÃO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO, DE SAÍDAS COM O FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E DE REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU SEMIELABORADOS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão ou renovação de Regime Especial consistente na permissão para a realização de operações de exportações e […]

  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • Próxima página »

  • Pages

    • Agropecuária
    • Bem-vindos a Carta de Serviços / SEFAZ-MS
    • Cidadãos e Órgãos Governamentais
    • Comércio, Indústria e Serviços
    • Contato
    • Fiscalização
    • Início
    • Notícias
    • SEFAZ/MS – Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul
    • Serviços de A a Z
    • Unidades de Atendimento
    • julho 2022
    • junho 2022
    • maio 2022
    • abril 2022
    • dezembro 2021
    • novembro 2021
    • outubro 2021
    • agosto 2021
    • julho 2021
    • junho 2021
    • janeiro 2021
    • dezembro 2020
    • novembro 2020
    • outubro 2020
    • julho 2020
    • maio 2020
    • abril 2020
    • janeiro 2020
    • dezembro 2019
    • novembro 2019
    • outubro 2019
    • setembro 2019
    • agosto 2019
    • junho 2019
    • maio 2019
    • abril 2019
    • março 2019
    • janeiro 2019
    • dezembro 2018
    • novembro 2018
    • setembro 2018
    • agosto 2018
    • julho 2018
    • junho 2018
    • maio 2018
    • abril 2018
    • fevereiro 2018
    • novembro 2017
    • março 2017
    • novembro 2016
    • setembro 2016
    • agosto 2016
    • julho 2016
    • janeiro 2016
    • dezembro 2015
    • novembro 2015

    Categories

    • Agropecuária (78)
      • Autorizações – CAP (8)
      • Benefícios Fiscais – CAP (11)
      • Cadastro Fiscal – CAP (8)
      • Créditos Fiscais – CAP (2)
      • Declarações – CAP (12)
      • Documentos Fiscais – CAP (16)
      • ICMS Transparente – CAP (1)
      • Outras solicitações – CAP (18)
      • Regimes Especiais – CAP (6)
    • Benefícios Fiscais – Geral (2)
    • Cidadão / Governo / Geral (54)
      • Autuações / Notificações (2)
      • Autuações/Notificações – Geral (1)
      • Benefícios Fiscais – geral (8)
      • Cadastro Fiscal (1)
      • Certidões – Geral (2)
      • Consulta Tributária – Geral (1)
      • Declarações (1)
      • Documentos Fiscais – Geral (6)
      • ICMS Transparente – Geral (2)
      • IPVA (13)
      • ITCD-Geral (4)
      • Outras solicitações – Geral (11)
      • Procurações – Geral (1)
      • Restituições – Geral (2)
    • Comércio, Indústria e Serviços (124)
      • Autorizações – CCIS (25)
      • Benefícios Fiscais – CCIS (15)
      • Cadastro Fiscal – CCIS (13)
      • Créditos Fiscais – CCIS (8)
      • Declarações – CCIS (12)
      • Documentos Fiscais – CCIS (12)
      • ICMS Transparente – CCIS (2)
      • Outras solicitações – CCIS (25)
      • Regimes Especiais – CCIS (16)
    • Fiscalização (21)
      • Autuações/Notificações – Fiscalização (8)
      • Contencioso – Fiscalização (10)
      • Parcelamentos – fiscalização (3)
    • GERAL (3)
    • IPVA (1)
    • Notícias (4)
    SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI