Outras solicitações – CAP

OUVIDORIA FAZENDÁRIA   O QUE É ESTE SERVIÇO A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de serviços da SEFAZ/MS oportunizando sua avaliação e melhoria continuada.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa […]

FORNECIMENTO DE DADOS FISCAIS (GIA, SINTEGRA, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS)   O QUE É ESTE SERVIÇO Trata-se de fornecimento, ao contribuinte solicitante, de seus próprios dados fiscais (GIA, SINTEGRA, Documentos Fiscais Eletrônicos). Os dados fiscais são protegidos por sigilo e não serão informados a terceiros. Os dados são encaminhados, normalmente, por meio de planilhas (excel). Este […]

GUIA DE TRÂNSITO SUSPENSA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO É a disponibilização de canais de acesso direcionados ao cidadão/contribuinte para protocolo e apreciação de solicitação de prorrogação de prazo de suspensão de Guia de Trânsito Suspensa, nos casos em que o prazo inicialmente concedido mostre-se insuficiente para retornar […]

INFORMAÇÕES FISCAIS E CADASTRAIS – SOLICITAÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar formalmente e de forma fundamentada informações fiscais ou cadastrais, incluindo GIA, DAP, relatórios de Notas Fiscais, cópias de documentos etc, NÃO INCLUINDO o serviço de ORIENTAÇÃO sobre procedimentos e DÚVIDAS FISCAIS.   ATENÇÃO!! 1) Este serviço gera Taxa de Serviços Estaduais no […]

ICMS ST-SN – REVISÃO NA HIPÓTESE DE O CONTRIBUINTE NÃO SER DESTINATÁRIO DA MERCADORIA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar, na hipótese de o contribuinte não ser destinatário da mercadoria, nova revisão da cobrança do ICMS ST-SN ou a reconsideração da decisão proferida pelas autoridades competentes, após esgotada a solicitação da única revisão eletrônica […]