Documentação fiscal solicitada por terceiro O que é este serviço? Solicitação POR TERCEIRO (que não figure no corpo da nota) de documentos fiscais eletrônicos ou físicos, como por exemplo, Nota Fiscal, Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de
Demonstrativos de PPD de ICMS e ITCD O que é este serviço? Solicitar Demonstrativo de Pedidos de Parcelamentos e Reparcelamentos de ICMS e ITCD no âmbito da SEFAZ-MS. Exigências para realizar o serviço A) Documentos necessários: B) Possuir cadastro no
Microempresa Simples Nacional – reconsideração da análise para enquadramento no benefício do Decreto nº 16.177/2023 O que é este serviço? Trata-se de pedido de reconsideração da análise para enquadramento no benefício previsto pelo Decreto nº
Ouvidoria Fazendária O que é este serviço? A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de
Fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio requerente O que é este serviço? Solicitação para fornecimento de dados e documentos fiscais do próprio REQUERENTE (exceto arquivos xml), tais como: documentos fiscais eletrônicos ou físicos (Nota
