Ouvidoria Fazendária

Ouvidoria Fazendária

O que é este serviço?

A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de serviços da SEFAZ/MS oportunizando sua avaliação e melhoria continuada.

Exigências para realizar o serviço

A) Documentos necessários:

Não há necessidade de apresentação de documentos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços - CCIS do Estado de MS

Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro da Agropecuária - CAP do Estado de MS

Usuário/Cidadão => Pessoa Física ou Jurídica sem Inscrição Estadual / Órgão Governamental

Quanto tempo leva (prazo máximo para atendimento)?

Até 20 (vinte) dias úteis, prorrogáveis por mais 10 (dez) para resposta.

Quais os custos?

Sem custo

Passo a passo

Etapa 1 – O Consulente deve seguir os seguintes procedimentos para a prestação do serviço:

1. Acessar o site da SEFAZ/MS (ms.gov.br);

2. Acessar o link “ATENDIMENTO” no menu principal de navegação da página da SEFAZ/MS.

OBSERVAÇÕES:

1. 1. Acessar o link “Ouvidoria” e fazer o registro de uma conta para acompanhar as solicitações/atendimentos junto à SEFAZ;
   2. Acessar o link “Novo Atendimento” para encaminhar o incidente/dúvida, ou;
   3. Caso prefira registrar anonimamente a manifestação, acessar o link “Não deseja se identificar?”. Com essa opção a manifestação não será respondida e nem será possível acompanhar seu andamento.

Etapa 2 – Acompanhar a resposta dada pela SEFAZ pelo e-mail cadastrado (exceto no caso de manifestação anônima), tendo a opção de “Fechar o atendimento” ou “Responder”, reabrindo a solicitação. Caso opte por “Fechar o atendimento”, será direcionado para a pesquisa de satisfação. Optando por “Responder”, o incidente será reaberto para atendimento pela Ouvidoria Fazendária.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Canais de acesso a este serviço

Eletronicamente, através do Site https://www.sefaz.ms.gov.br/canais-de-denuncia/

Canais de comunicação ao usuário

E-mail e por gerenciamento no próprio Fale Conosco/ Ouvidoria Fazendária

Canais para apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço

Para elogios, denúncias, reclamações ou sugestões referentes ao atendimento ou serviços prestados pela SEFAZ, na Ouvidoria Sefaz através do link https://www.sefaz.ms.gov.br/canais-de-denuncia/.

Legislação

• Decreto nº 11.917, de 17 de agosto de 2005;
• Resolução/SEFAZ Nº 3.178, de 10 de setembro de 2021, Anexo I, artigo 4º, II, “d”; e artigo 11

Unidade responsável pela atualização das informações

Ouvidoria Fazendária - OUVIFAZ

Unidade responsável pela recepção do pedido

Ouvidoria Fazendária - OUVIFAZ

Unidade responsável pela prestação do serviço

Ouvidoria Fazendária - OUVIFAZ

Categoria

Outras Solicitações – CAP

Outras Solicitações – CCIS

Outras Solicitações – Cidadão/ Governo/ Geral

Marcadores (palavras-chave)

Ouvidoria, Denúncia, Reclamação, Sugestão, Elogio

Observação

As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.

Última atualização

18.03.2024

Elaborado por:

Ivan Lopes Magalhães

***Informações sobre este serviço também estão disponíveis no Portal Único do Estado de MS, no link https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/ouvidoria-fazendaria76.