Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição de apicultor e de meliponicultor O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual de Apicultor e de Meliponicultor no Cadastro da Agropecuária – CAP Exigências para realizar o serviço A) Documentos
Autorização específica – diferimento do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma, realizadas por produtor, para outro estabelecimento do mesmo produtor (art. 10, II do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ produtores de algodão O que é este serviço?
Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição de produtor rural em terras indígenas O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual de produtor em Terras Indígenas no Cadastro da Agropecuária – CAP Exigências para realizar o serviço A)
Autorização específica – redução de base de cálculo nas saídas de farinha de mandioca promovidas por produtor rural (art. 60-F do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ produtores rurais O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica,
Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição estadual provisória para produtor rural em processo de regularização fundiária, assentamento, posse ou propriedade litigiosa O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual provisória do
