Pedido de reconsideração de despacho de indeferimento de atestado de inexistência para fins de diferimento do ICMS diferencial de alíquotas e de importação na aquisição de máquinas e equipamentos industriais – Termo de Acordo O que é este
ICMS Importação – dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens, por estabelecimentos não industriais ou industriais não contribuintes, de uso em funções específicas, relacionadas com as atividades do importador O que é este
Prorrogação de atestado de inexistência para fins de diferimento do ICMS diferencial de alíquotas e de importação na aquisição de máquinas e equipamentos industriais – Termo de Acordo O que é este serviço? Solicitar a prorrogação do prazo de
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de embalagens plásticas e latas produzidas em MS p/ acondicionar os produtos do adquirente (Res. Int. SEF de 1993) – apenas p/ indústrias e abatedores de animais O que é este serviço?
Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca (art. 60-B do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ industrializadores de mandioca O que é este serviço? Concessão de
