FADEFE/MS (Fundo de apoio ao desenvolvimento econômico e de equilíbrio fiscal do estado) – baixa de notificação de débito O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação de cobrança de FADEFE-Desenvolvimento (código 913) e/ou
ICMS – redução da base de cálculo nas operações internas com energia elétrica destinada a produtor rural que exerça a atividade de avicultura de corte O que é este serviço? Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas
ICMS Importação – dispensa da cobrança de ICMS sobre a importação de bens de uso exclusivo em processo de produção industrial ou agropecuária O que é este serviço? Solicitar a dispensa do pagamento de ICMS sobre a importação de bens de uso
ICMS Diferencial de Alíquotas – dispensa da cobrança na aquisição de maquinário por industrial ou produtor rural O que é este serviço? Solicitar a dispensa do pagamento de ICMS Diferencial de Alíquotas na aquisição interestadual de bem
ICMS – prorrogação de prazo para retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com suspensão ou não incidência do imposto O que é este serviço? Solicitar prorrogação de prazo para o retorno de mercadorias ou bens remetidos ou recebidos com
