Autorizações – CCIS

Autorização Específica – Diferimento do ICMS na Aquisição de Embalagens Plásticas e Latas Produzidas em MS e Utilizadas no Acondicionamento dos Produtos do Adquirente (Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993)

Categoria: Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: quarta-feira, novembro 16, 2022 as 09:11

Autorização Específica – Diferimento do ICMS na Aquisição de Embalagens Plásticas e Latas Produzidas em MS e Utilizadas no Acondicionamento dos Produtos do Adquirente (Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993) O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica, prevista na Resolução Interna SEF 000 de 17/08/1993, para que indústrias e estabelecimentos abatedores de […]

Fusão/Incorporação (Art. 13-A e 13-B do Anexo V ao Regulamento do ICMS – RICMS)

Categoria: Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: sexta-feira, novembro 11, 2022 as 11:23

Fusão/Incorporação (Art. 13-A e 13-B do Anexo V ao Regulamento do ICMS – RICMS) O que é este serviço? FICHA INFORMATIVA sobre os procedimentos necessários para assumir a condição de beneficiário dos regimes especiais e das autorizações específicas vigentes dos estabelecimentos das empresas incorporadas ou fusionadas, com previsão nos artigos 13-A e 13-B do […]

Autorização Específica – Credenciamento para Remessa de Alumínio em Outra UF (Cláusula 1ª, § 4º, II do Convênio ICMS 36/2016; Art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS)

Categoria: Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: sexta-feira, novembro 11, 2022 as 09:53

Autorização Específica – Credenciamento para Remessa de Alumínio em Outra UF (Cláusula 1ª, § 4º, II do Convênio ICMS 36/2016; Art. 47-A, § 5º, II do Anexo III ao Regulamento do ICMS) O que é este serviço? Credenciamento de empresas que poderão realizar operações interestaduais com alumínio em formas brutas e quaisquer outras mercadorias […]

Levantamento ou Devolução de Garantia Oferecida para: a) Obtenção/Renovação de Regime Especial ou Autorização Específica; b) Cadastro como Distribuidora de Combustíveis Estabelecida em MS; c) Cadastro como Contribuinte Substituto Tributário de MS Estabelecido em outra UF (Levantamento ou Devolução de Garantia Oferecida para: • Obtenção/Renovação de Regime Especial ou Autorização Específica • Cadastro como Distribuidora de Combustíveis Estabelecida em MS • Cadastro como Contribuinte Substituto Tributário de MS Estabelecido em outra UF (Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS)

Categoria: Agropecuária, Autorizações - CAP, Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços, Regimes Especiais - CAP, Regimes Especiais - CCIS | Publicado: quinta-feira, novembro 10, 2022 as 10:45

Levantamento ou Devolução de Garantia Oferecida para: Obtenção/Renovação de Regime Especial ou Autorização Específica Cadastro como Distribuidora de Combustíveis Estabelecida em MS Cadastro como Contribuinte Substituto Tributário de MS Estabelecido em outra UF (Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) O que é este serviço? Devolução de garantia vigente (ou dentro do prazo de […]

Autorização – Controle de Empresas Interdependentes (Art. 57-A da LEI Nº 1.810/1997)

Categoria: Autorizações - CCIS, Comércio, Indústria e Serviços | Publicado: quinta-feira, novembro 10, 2022 as 09:24

Autorização – Controle de Empresas Interdependentes (Art. 57-A da LEI Nº 1.810/1997) O que é este serviço? Reconhecimento da condição de interdependência, prevista no art. 57-A da Lei nº 1.810/1997, entre empresa de Mato Grosso do Sul e empresa de outra UF que lhe remeta mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, não se […]