Autorizações – CCIS

CREDENCIAMENTO PARA RECEBIMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA DEPÓSITO, COM A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO ICMS, REMETIDOS POR PRODUTORES RURAIS: a) DO ESTADO DE GOIÁS, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 10/98, DE 20 DE MARÇO DE 1998; b) DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 10/05, DE 1º DE ABRIL DE 2.005   […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS POR EMPRESA INDUSTRIALIZADORA DE RAÇÃO ANIMAL, COM DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS, NA OPERAÇÃO INTERNA   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para aquisição de milho, soja e outros produtos agrícolas dentro do Estado de Mato Grosso do Sul, para fabricação de […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO E DO PAGAMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM COURO BOVINO OU BUFALINO E PRODUTOS QUÍMICOS ADQUIRIDOS POR EMPRESA INDUSTRIALIZADORA DE COURO   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica para aquisição de couro bovino ou bufalino e de produtos químicos utilizados em seu processamento, por estabelecimento […]

REGISTRO ESPECIAL E PRÉVIO DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL QUE PRETENDAM REALIZAR OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM PRODUTOS ELENCADOS NO §3º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.611, DE 12/02/2015   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de autorização para registro especial e prévio de empresa enquadrada no regime de pagamento do ICMS previsto na Lei […]

AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA – DILATAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO SEMANAL DO ICMS DEVIDO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS   O QUE É ESTE SERVIÇO Concessão de Autorização Específica de prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais de produtos elencados no art. 75, III do RICMS – para renovação dessa autorização, verifique a observação abaixo; Concessão […]