• TRANSPARENCIA
  • FAQ
  • lgpd LGPD
  • DENUNCIA ANÔNIMA
  • FALA SERVIDOR
Governo do Estado Governo do Estado
  • Agropecuária
    • Autorizações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Créditos Fiscais
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • Regimes Especiais
    • Outras solicitações – CAP
  • Comércio, Indústria e Serviços
    • Automação Comercial
    • Autorizações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Créditos Fiscais
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • Regimes Especiais
    • Outras solicitações – CCIS
  • Cidadão / Governo / Geral
    • Autuações / Notificações
    • Benefícios Fiscais
    • Cadastro Fiscal
    • Certidões
    • Consulta Tributária
    • Declarações
    • Documentos Fiscais
    • ICMS Transparente
    • IPVA
    • ITCD
    • Parcelamentos
    • Procurações
    • Restituições
    • Outras solicitações – Geral
  • Fiscalização
    • Autuações/Notificações
    • Contencioso
    • Parcelamentos
  • Outros

Fiscalização

Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a T.V.F. e/ou T.A.

Categoria: Autuações / Notificações, Autuações/Notificações - Fiscalização, Cidadão / Governo / Geral, Fiscalização | Publicado: terça-feira, novembro 28, 2017 as 12:31

Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a T.V.F. e/ou T.A.   ATENÇÃO: Este serviço compreende SOMENTE os débitos provenientes de TVF e TA.   O que é este serviço? Solicitação de lavratura de Auto de lançamento e de imposição de multa mod. 2 que somente […]

Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração

Categoria: Autuações/Notificações - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: terça-feira, novembro 1, 2016 as 08:48

Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração   O que é este serviço? Solicitar a baixa ou a alteração de Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA). Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos 141 a 145 da Lei […]

Pendências fiscais e/ou cadastrais – regularização

Categoria: Autuações/Notificações - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: quinta-feira, julho 28, 2016 as 11:49

Pendências fiscais e/ou cadastrais – regularização   O que é este serviço? Solicitar a regularização de pendências fiscais e/ou cadastrais detectadas pelo Sistema de Crédito Tributário (PNDFIS) OBSERVAÇÃO: Este serviço NÃO deve ser utilizado para pedidos de baixa ou alteração de Termos Fiscais (TVF/TA), tendo em vista que o questionamento sobre esses possui canal específico […]

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: segunda-feira, dezembro 14, 2015 as 13:44

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância   O que é este serviço? Recebimento, análise de admissibilidade de Recurso Especial interposto em face de decisão de 2ª instância de Processo Administrativo Tributário e, tendo sido admitido, julgado em sessão especial, […]

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª instância

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: segunda-feira, dezembro 14, 2015 as 12:49

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª instância   O que é este serviço? Recebimento e julgamento de Recurso Voluntário interposto em face de decisão de 1ª instância de Processo Administrativo Tributário, na forma estabelecida na Lei nº 2.315, de 25/10/2001 […]

  • « Página anterior
  • 1
  • 2
  • 3
  • 4
  • 5
  • Próxima página »
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Av. Des. José Nunes da Cuna S/N
Bloco II
Parque dos Poderes
Campo Grande | MS
CEP: 79031-310

localização
SGI - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CQ - CONTROLER DE QUALIDADE UCQI