Fiscalização

Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a T.V.F. e/ou T.A.

Categoria: Autuações / Notificações, Autuações/Notificações - Fiscalização, Cidadão / Governo / Geral, Fiscalização | Publicado: terça-feira, novembro 28, 2017 as 12:31

Auto de lançamento e de imposição de multa (ALIM), mod. 2 – solicitação de lavratura referente a T.V.F. e/ou T.A. ATENÇÃO: Este serviço compreende SOMENTE os débitos provenientes de TVF e TA. O que é este serviço? Solicitação de lavratura de Auto de lançamento e de imposição de multa mod. 2 que somente […]

Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração

Categoria: Autuações/Notificações - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: terça-feira, novembro 1, 2016 as 08:48

Termo de verificação fiscal (TVF) ou Termo de apreensão (TA) – baixa ou alteração O que é este serviço? Solicitar a baixa ou a alteração de Termo de Verificação Fiscal (TVF) ou Termo de Apreensão (TA). Este atendimento NÃO CARACTERIZA CONSULTA TRIBUTÁRIA, SENDO DESPROVIDO DOS EFEITOS previstos nos artigos 141 a 145 da Lei […]

Pendências fiscais e/ou cadastrais – regularização

Categoria: Autuações/Notificações - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: quinta-feira, julho 28, 2016 as 11:49

Pendências fiscais e/ou cadastrais – regularização O que é este serviço? Solicitar a regularização de pendências fiscais e/ou cadastrais detectadas pelo Sistema de Crédito Tributário (PNDFIS) OBSERVAÇÃO: Este serviço NÃO deve ser utilizado para pedidos de baixa ou alteração de Termos Fiscais (TVF/TA), tendo em vista que o questionamento sobre esses possui canal específico […]

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: segunda-feira, dezembro 14, 2015 as 13:44

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso especial ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 2ª instância O que é este serviço? Recebimento, análise de admissibilidade de Recurso Especial interposto em face de decisão de 2ª instância de Processo Administrativo Tributário e, tendo sido admitido, julgado em sessão especial, […]

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª instância

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: segunda-feira, dezembro 14, 2015 as 12:49

Processo administrativo tributário (PAT) – interposição de recurso voluntário ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) em face de decisão proferida em 1ª instância O que é este serviço? Recebimento e julgamento de Recurso Voluntário interposto em face de decisão de 1ª instância de Processo Administrativo Tributário, na forma estabelecida na Lei nº 2.315, de 25/10/2001 […]