Fiscalização

Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), Mod. 1 – Solicitação de Lavratura

Categoria: Autuações / Notificações, Autuações/Notificações - Fiscalização, Autuações/Notificações - Geral, Cidadão / Governo / Geral, Fiscalização | Publicado: quarta-feira, maio 22, 2019 as 07:31

Auto de Lançamento e de Imposição de Multa (ALIM), Mod. 1 – Solicitação de Lavratura O que é este serviço? Solicitação de lavratura de Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Mod. 1 que somente pode ser feita quando houver pendências tributárias originadas por tipos de documentos como GIA, EFD, etc., ou seja, […]

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Manifestações em Face de Despacho Saneador

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: terça-feira, maio 15, 2018 as 10:23

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Manifestações em Face de Despacho Saneador O que é este serviço? Manifestação em face de despacho saneador, conforme previsto nos artigos 30 ,31, 51 e 64 da Lei nº 2.315, de 25/10/2001 Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Manifestação escrita do sujeito passivo ou seu representante legal, […]

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Pedido de Esclarecimento em Face do Resultado de Julgamento em 1ª ou 2ª Instância

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: terça-feira, maio 15, 2018 as 10:10

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Pedido de Esclarecimento em Face do Resultado de Julgamento em 1ª ou 2ª Instância O que é este serviço? Recebimento e julgamento de pedido de esclarecimento em face do resultado de julgamento em 1ª ou 2ª instância (Recurso Voluntário ou Recurso Especial), na forma estabelecida na Lei […]

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Agravo em Face da não Admissibilidade da Impugnação pela 1ª Instância

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: terça-feira, maio 15, 2018 as 09:55

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Interposição de Agravo em Face da não Admissibilidade da Impugnação pela 1ª Instância O que é este serviço? Recebimento e apreciação de Agravo pelo chefe da Unidade de Consultas e Julgamento (UCJUL) ou pelo julgador que negou a admissibilidade da impugnação e encaminhamento ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT) no […]

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Aditamento de Razões pelo Sujeito Passivo

Categoria: Contencioso - Fiscalização, Fiscalização | Publicado: terça-feira, maio 15, 2018 as 09:34

Processo Administrativo Tributário (PAT) – Aditamento de Razões pelo Sujeito Passivo O que é este serviço? Aditamento de razões pelo sujeito passivo, conforme previsto no art. 27, II, b; art. 76, § 1°, II, § 3°, II e art. 84, parágrafo único, todos da Lei nº 2.315, de 25/10/2001 Exigências para realizar o […]