Autorização específica – dilatação do prazo para pagamento semanal do ICMS devido nas saídas interestaduais – para empresas que NÃO SE ENQUADRAM como: cerealistas, comercializadoras de cereais, industriais de combustíveis, frigoríficos (CAE
Procuração digital para acesso ao e-Fazenda – cadastro de procurador/representante legal em caso de incapacidade, espolio e demanda judicial O que é este serviço? Solicitar o cadastro de procuração digital para que outra pessoa, responsável legal por
e-Fazenda – cadastro O que é este serviço? Realizar o cadastramento na plataforma eletrônica “e-Fazenda”, disponibilizada na área de acesso restrito dos endereços eletrônicos www.ms.gov.br e www.sefaz.ms.gov.br. O e-Fazenda é uma plataforma
Desvincular CAR – Cadastro Ambiental Rural por transmissão de propriedade O que é este serviço? Solicitar a desvinculação do Cadastro Ambiental Rural – CAR na inscrição estadual do transmitente a qual está vinculado no cadastro da SEFAZ quando
Providência cadastral para apreciação da Superintendência O que é este serviço? Solicitação de inscrição, suspensão, reativação, alteração, etc, no Cadastro de Contribuinte Estadual (CCE), bem como os pedidos de reconsideração e/ou revisão
