ITCD – solicitação de cancelamento de guia de ITCD
O que é este serviço?
Solicitar cancelamento de Guia de ITCD já enviada para análise.
Exigências para realizar o serviço
A) Documentos necessários:
Não há documento específico.
Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa Física ou Jurídica, com ou sem Inscrição Estadual, que possua procuração de sujeito passivo;
- O responsável ou advogado cadastrado na Guia de ITCD;
- Órgão Governamental.
Quanto tempo leva (prazo máximo para atendimento)?
5 dias úteis.
Quais os custos?
Sem custo.
Passo a passo
Etapa 1 – Enviar solicitação ao endereço itcd@fazenda.ms.gov.br, justificando a necessidade do cancelamento.
Etapa 2 – Caso seja pertinente, o cancelamento será realizado pela UFITCD. Caso não seja, a UFITCD enviará resposta explicando o motivo do não cancelamento.
OUTRAS INFORMAÇÕES
Canais de acesso a este serviço
Exclusivamente por meio do e-mail itcd@fazenda.ms.gov.br.
Canais de comunicação ao usuário
E-mail, telefone, presencialmente e Fale Conosco.
Canais para apresentação de manifestações dos usuários sobre a prestação do serviço
Para elogios, denúncias, reclamações ou sugestões referentes ao atendimento ou serviços prestados pela SEFAZ, na Ouvidoria Sefaz através do link https://www.sefaz.ms.gov.br/canais-de-denuncia/.
Legislação
Não há legislação correspondente.
Unidade responsável pela atualização das informações
Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD
Unidade responsável pela recepção do pedido
Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD
Unidade responsável pela prestação do serviço
Unidade de Fiscalização do ITCD – UFITCD
Categoria
ITCD
Marcadores (palavras-chave)
ITCD, Cancelamento
Observação
As informações desta Carta de Serviços têm caráter apenas de orientação, não geram efeitos legais e não substituem as disposições vigentes na legislação estadual publicada no Diário Oficial do Estado.
Última atualização
17.04.2024
Elaborado por:
Rodrigo Barbosa Uehara
Telefone: 3316-7515
***Informações sobre este serviço também estão disponíveis no Portal Único do Estado de MS, no link https://www.ms.gov.br/financas-e-impostos/itcd-causa-mortis-e-doacao-solicitacao-de-cancelamento-de-guia-de-itcd66.
