Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição estadual provisória para produtor rural em processo de regularização fundiária, assentamento, posse ou propriedade litigiosa O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual provisória do
Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) / Nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e) – emissão de carta de correção eletrônica (CC-e) O que é este serviço? Emissão de Carta de Correção eletrônica para Notas emitidas no sistema da SEFAZ-MS
Guia de trânsito suspensa – prorrogação do prazo de suspensão O que é este serviço? É a disponibilização de canais de acesso direcionados ao cidadão/contribuinte para protocolo e apreciação de solicitação de prorrogação de prazo de
Certidão de registro e depósito convênio 190 – emissão O que é este serviço? Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e
Regime especial – PROEXPRP – programa de estímulo à exportação pelos portos do rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016) O que é este serviço? Celebração de Termo de Compromisso referente ao Programa de Estímulo à
