Autorização específica – diferimento do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma, realizadas por produtor, para outro estabelecimento do mesmo produtor (art. 10, II do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ produtores de algodão O que é este serviço?
Levantamento ou devolução de garantia (art. 17 e 18 do Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) oferecida para: obtenção/renovação de regime especial ou autorização específica cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em MS cadastro como
Cadastro da agropecuária (CAP) – inscrição de produtor rural em terras indígenas O que é este serviço? Solicitar inscrição estadual de produtor em Terras Indígenas no Cadastro da Agropecuária – CAP Exigências para realizar o serviço A)
Ouvidoria Fazendária O que é este serviço? A Ouvidoria Fazendária é o canal por meio do qual o cidadão, exercendo seu direito de manifestação, pode apresentar anonimamente ou não denúncias, sugestões, reclamações e elogios sobre a prestação de
Regime especial – PROEXPRP – Ponta Porã (art. 5º-A do Dec. 14.426/2016) O que é este serviço? Celebração de Termo de Compromisso referente ao Programa de Estímulo à Exportação com o objetivo de estimular os estabelecimentos situados neste
