Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – baixa de pendência de NFP-e de remessa com suspensão/não-incidência do ICMS, se comprovado o retorno da mercadoria O que é este serviço? Solicitar a Baixa da Pendência da NFP-e emitida com Suspensão ou
Transferência de animal registrado no SMEPA (sistema de monitoramento de estoque de produtos agropecuários) O que é este serviço? Solicitar a transferência de animal registrado que tenha sido remetido para outra IE, mas não foi acobertado por NFP-e com
ICMS – redução da base de cálculo nas operações internas com energia elétrica destinada a produtor rural para fim específico de irrigação O que é este serviço? Solicitar a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia
Autorização específica – diferimento do ICMS nas saídas internas de algodão em pluma, realizadas por produtor, para outro estabelecimento do mesmo produtor (art. 10, II do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ produtores de algodão O que é este serviço?
Levantamento ou devolução de garantia (art. 17 e 18 do Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) oferecida para: obtenção/renovação de regime especial ou autorização específica cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em MS cadastro como
