IPVA

IPVA – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a restituição do valor referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago em duplicidade ou nas hipóteses de furto ou roubo do veículo.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Requerimento constando ou […]

IPVA – REDUÇÃO DO IPVA PARA PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR PARAPLÉGICO OU PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar redução do IPVA de veículo cujo proprietário seja portador de paraplegia ou outra deficiência física   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoa Física   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS 1. Requerimento em 02 (duas) vias, […]

IPVA – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPVA PARA VEÍCULOS DE FROTISTA   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a concessão de redução na base de cálculo do IPVA de veículos de Frotista   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do […]