IPVA

IPVA – Apreensão – Cancelamento de Débitos de IPVA em Virtude de Apreensão Veicular   O que é este serviço? Solicitar o cancelamento de débitos de IPVA posteriores, inclusive proporcional, à data da ocorrência da apreensão.   Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Requerimento assinado pelo proprietário ou o seu representante legal, contendo sua […]

IPVA – Roubo, Furto ou Apropriação Indébita – Cancelamento de Débitos de IPVA em Virtude de Roubo, Furto ou Apropriação Indébita   O que é este serviço? Solicitar o cancelamento de débitos de IPVA posteriores, inclusive proporcional, à data da ocorrência do roubo, furto ou apropriação indébita de veículo. No caso de apropriação indébita, só […]

IPVA – Alegação/Comunicação de Venda de Veículo   O que é este serviço? Solicitar alteração da responsabilidade pelo pagamento de IPVA em virtude de alegação/comunicação de venda de veículo.   Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Requerimento assinado pelo proprietário ou o seu representante legal, contendo sua qualificação completa (nome, RG, CPF, endereço completo, […]

IPVA – Isenções, Exceto para Veículo Rodoviário Utilizado como Táxi   O que é este serviço? Solicitar a concessão de isenção do IPVA para os proprietários ou possuidores de veículos previstos na Lei   Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Requerimento em 02 (duas) vias, assinado pelo proprietário ou o seu representante legal, contendo […]

IPVA – Imunidade   O que é este serviço? Solicitar o reconhecimento da IMUNIDADE do IPVA para os veículos aéreos, aquáticos e terrestres integrantes do patrimônio dos entes públicos e privados sem fins lucrativos elencados no Art. 151 da Lei Estadual nº 1.810, de 22/12/1997   Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Requerimento em […]