IPVA

IPVA – ALEGAÇÃO/COMUNICAÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar alteração da responsabilidade pelo pagamento de IPVA em virtude de alegação/comunicação de venda de veículo.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Requerimento assinado pelo proprietário ou o seu representante legal, contendo sua […]

IPVA – ISENÇÕES, EXCETO PARA VEÍCULO RODOVIÁRIO UTILIZADO COMO TÁXI   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a concessão de isenção do IPVA para os proprietários ou possuidores de veículos previstos na Lei   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Física ou Jurídica inscrita no Cadastro de Comércio, Indústria e Serviços – CCIS do Estado […]

IPVA – IMUNIDADE   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar o reconhecimento da IMUNIDADE do IPVA para os veículos aéreos, aquáticos e terrestres integrantes do patrimônio dos entes públicos e privados sem fins lucrativos elencados no Art. 151 da Lei Estadual nº 1.810, de 22/12/1997   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Pessoa Jurídica sem Inscrição […]

IPVA – DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS ANTERIORES PARA VEÍCULOS ADQUIRIDOS EM LEILÃO   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar a desvinculação dos débitos do IPVA anteriores à aquisição de veículo automotor decorrentes de aquisição em leilão.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Requerimento contendo a qualificação do […]

IPVA – INUTILIZAÇÃO/PERECIMENTO – CANCELAMENTO DE DÉBITOS EM VIRTUDE DE INUTILIZAÇÃO OU PERECIMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR   O QUE É ESTE SERVIÇO Solicitar cancelamento de débitos de IPVA em virtude de inutilização ou perecimento de veículo automotor.   QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO Usuário/Cidadão => Pessoas Físicas e Jurídicas.   DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Requerimento contendo a […]