Autorização específica – crédito outorgado e redução do percentual de MVA nas op. internas realizadas por estabelecimentos comerciais atacadistas (Dec. 15.368/2020) – apenas p/ atacadistas O que é este serviço? Concessão de Autorização
Autorização específica – remessa interna para industrialização com diferimento do ICMS incidente sobre o valor do serviço de industrialização, no retorno dos produtos ao estabelecimento de origem (Dec. 11.236/2003) O que é este serviço? Concessão
Autorização específica – crédito outorgado nas operações internas e interestaduais com açúcar pelos fabricantes de açúcar O que é este serviço? Solicitar Autorização Específica para usufruir do crédito outorgado previsto no art. 2º do
Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica para utilização do benefício de crédito presumido sobre o valor
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por indústrias, na operação interna (art. 3º do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ indústrias, exceto fabricantes de ração animal O que é este serviço? Concessão de
