Cidadão / Governo / Geral

ITCD Causa Mortis e Doação – Solicitação de Restituição de ITCD Indevido

Categoria: Cidadão / Governo / Geral, ITCD-Geral, Notícias | Publicado: quinta-feira, maio 25, 2023 as 13:48

ITCD Causa Mortis e Doação – Solicitação de Restituição de ITCD Indevido O que é este serviço? Solicitar a devolução de valor pago indevidamente em Guia de ITCD. Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Requerimento no qual conste a qualificação do requerente, bem como a solicitação de devolução de valor pago indevidamente […]

ICMS – Comunicação de Utilização de Crédito nos Termos do Inciso VI do § 2º do Artigo 12 do Anexo III ao RICMS (Limite de 150 UFERMS)

Categoria: Comércio, Indústria e Serviços, RESTITUIÇÕES, Restituições - Geral | Publicado: segunda-feira, fevereiro 13, 2023 as 13:09

ICMS – Comunicação de Utilização de Crédito nos Termos do Inciso VI do § 2º do Artigo 12 do Anexo III ao RICMS (Limite de 150 UFERMS) O que é este serviço? Comunicação, por parte do contribuinte, da utilização de crédito fiscal, limitado a 150 UFERMS, sujeito a posterior homologação, decorrente de restituição de […]

IPVA – Parcelamento de Exercícios Anteriores (PEA)

Categoria: Cidadão / Governo / Geral, IPVA | Publicado: terça-feira, janeiro 17, 2023 as 14:56

IPVA – Parcelamento de Exercícios Anteriores (PEA) O que é este serviço? Solicitar o parcelamento de débito(s) de IPVA referente(s) a exercícios anteriores. O débito decorrente da falta de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em parcela única ou, nos termos do § 2º do art. 157 da Lei nº […]

ITCD Causa Mortis e Doação – Solicitação de Retificação de Guia de ITCD

Categoria: Cidadão / Governo / Geral, ITCD-Geral | Publicado: sexta-feira, dezembro 23, 2022 as 11:57

ITCD Causa Mortis e Doação – Solicitação de Retificação de Guia de ITCD O que é este serviço? Solicitar alteração em Guia de ITCD já enviada para análise. Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Documento que comprove a incorreção do dado que se pretende alterar. Quem pode utilizar este serviço? Pessoa […]

ITCD Causa Mortis e Doação – Solicitação de Cancelamento de Guia de ITCD

Categoria: Cidadão / Governo / Geral, ITCD-Geral | Publicado: sexta-feira, dezembro 23, 2022 as 10:59

ITCD Causa Mortis e Doação – Solicitação de Cancelamento de Guia de ITCD O que é este serviço? Solicitar cancelamento de Guia de ITCD já enviada para análise. Exigências para realizar o serviço Documentos necessários: Não há documento específico. Quem pode utilizar este serviço? Pessoa Física ou Jurídica, com ou sem Inscrição […]