Pedido de aquisição de formulário de segurança (PAFS) O que é este serviço? Solicitação, pelo contribuinte, para que possa adquirir Formulário de Segurança a fim de utilizá-lo quando houver necessidade de operar em contingência no uso da NF-e ou
Restituição/Ressarcimento de indébito tributário – pedido O que é este serviço? Solicitação, por parte de pessoa física ou jurídica de restituição/ressarcimento de indébito nas hipóteses previstas: a) no art. 127 da Lei Estadual nº 2.315, de
ICMS – cálculo para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição Tributária) O que é este serviço? Solicitar o cálculo do valor do ICMS para recolhimento espontâneo (Normal, Transporte, Equalização e Substituição
Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – suspensão da eficácia temporária a pedido do contribuinte e sua prorrogação O que é este serviço? Solicitação da suspensão temporária da eficácia da inscrição estadual, a requerimento
ICMS – isenção sobre mercadorias vendidas à Administração Pública Estadual O que é este serviço? Solicitar a isenção do ICMS nas aquisições com o objetivo de atender especificamente contrato de fornecimento celebrado entre o destinatário e