Credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do estado de Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/05) O que é este serviço? Credenciamento para recebimento de soja e milho em
Autorização específica – diferimento do ICMS na aquisição de produtos agrícolas por empresa industrializadora de ração animal, na operação interna (art. 7º do Dec. 9.895/2000) – apenas p/ indústrias de ração animal O que é este serviço?
Autorização específica – diferimento do ICMS nas operações internas com couro bovino ou bufalino e produtos químicos adquiridos por industrializadores de couro (Dec. 11.796/2005) – apenas p/ indústrias de couro O que é este serviço? Concessão de
ICMS – homologação de crédito de equivalência de exportação O que é este serviço? Solicitar a inclusão, em sistema próprio, do crédito correspondente aos valores recolhidos a título de antecipação (Equivalência Exportação) para compensar
Cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) – inscrição estadual temporária para empresas do ramo de construção civil O que é este serviço? Solicitação de inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do Comércio, Indústria e
