ICMS ST – homologação de crédito por venda de combustível ao estado do Mato Grosso do Sul O que é este serviço? Solicitar Homologação de Crédito por venda de combustíveis ao Estado do MS Exigências para realizar o serviço A) Documentos
Certidão de registro e depósito convênio 190 – emissão O que é este serviço? Solicitar a emissão de Certidão de Registro e Depósito dos atos instituidores dos benefícios e incentivos fiscais, na forma prescrita pela cláusula segunda, I, e
Regime especial – PROEXPRP – programa de estímulo à exportação pelos portos do rio Paraguai (art. 1º, § único, inciso I do Dec. 14.426/2016) O que é este serviço? Celebração de Termo de Compromisso referente ao Programa de Estímulo à
Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos in natura soja e milho em grãos (Dec. 11.803/2005) – apenas para
Regime especial de exportação para realizar operações de exportação, saídas com o fim específico de exportação e remessas para formação de lote de produtos in natura, inclusive algodão em pluma (Dec. 11.803/2005) O que é este serviço?
