PRÓ-DESENVOLVE (Fundo estadual pró-desenvolvimento econômico) – baixa de notificação de débito O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação de cobrança da contribuição ao Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico
Autorização específica – crédito outorgado nas operações internas e interestaduais com açúcar pelos fabricantes de açúcar O que é este serviço? Solicitar Autorização Específica para usufruir do crédito outorgado previsto no art. 2º do
ICMS ST – pedido de ressarcimento – Subanexo II ao Anexo III do RICMS O que é este serviço? Solicitar Ressarcimento do ICMS relativo a operações subsequentes, retido ou pago por antecipação pelo regime de substituição tributária, nas hipóteses
ICMS – homologação de crédito fiscal de contribuinte inscrito no cadastro do comércio, indústria e serviços (CCIS) O que é este serviço? Solicitar a homologação de crédito fiscal em favor de contribuinte inscrito no Cadastro de Comércio,
Autorização específica – crédito presumido incidente nas operações com energia elétrica e serviços de comunicação O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica para utilização do benefício de crédito presumido sobre o valor
