Levantamento ou devolução de garantia (art. 17 e 18 do Subanexo Único ao Anexo V ao RICMS) oferecida para: obtenção/renovação de regime especial ou autorização específica cadastro como distribuidora de combustíveis estabelecida em MS cadastro como
Autorização – controle de empresas interdependentes (art. 57-A da Lei nº 1.810/1997) – apenas p/ contribuintes de Mato Grosso do Sul O que é este serviço? Reconhecimento da condição de interdependência, prevista no art. 57-A da Lei nº 1.810/1997,
Credenciamento – remessa de produtos agrícolas para depósito em Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/98) O que é este serviço? Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de produtos agrícolas para depósito situado em
Credenciamento para recebimento de produtos agrícolas para depósito, remetidos por produtores rurais do estado de Goiás, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/98) O que é este serviço? Concessão de credenciamento para recebimento de
Autorização específica – redução de base de cálculo nas operações com produtos resultantes da industrialização da mandioca (art. 60-B do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ industrializadores de mandioca O que é este serviço? Concessão de
