ICMS ST-SN – revisão da cobrança (2ª revisão – sistema e-SAP) O que é este serviço? Solicitação de nova revisão da apuração do ICMS ST-SN, realizada pela SEFAZ-MS, ou a reconsideração da decisão proferida pelas autoridades competentes,
Nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e) – cancelamento extemporâneo (não autorizado on-line) O que é este serviço? Solicitar o cancelamento extemporâneo (após decorrido o prazo de cento e quarenta e quatro horas, contado do momento em que foi
Cancelamento ou suspensão de inscrição estadual de terceiro no cadastro O que é este serviço? Solicitação de suspensão ou cancelamento de inscrição estadual, protocolado pelo PROPRIETÁRIO e/ou por TERCEIRO interessado, em razão da perda do direito
Débito fiscal – baixa de notificação CRD O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação CRD de cobrança de ICMS, cujo débito esteja quitado ou parcelado, sem que o sistema tenha efetuado a baixa automaticamente, ou que tenha sido feito o
Credenciamento – remessa de produtos agrícolas para depósito em Mato Grosso, com suspensão da cobrança do ICMS (Prot. ICMS 10/05) O que é este serviço? Credenciamento para efetuar remessas interestaduais de soja e milho em grãos e arroz em casca, de