ITCD – solicitação de restituição/compensação de ITCD indevido O que é este serviço? Solicitar a compensação de valor pago indevidamente em Declaração de ITCD com o valor devido em outra Declaração de ITCD, desde que se trate dos mesmos
e-Fazenda – cadastro O que é este serviço? Realizar o cadastramento na plataforma eletrônica “e-Fazenda”, disponibilizada na área de acesso restrito dos endereços eletrônicos www.ms.gov.br e www.sefaz.ms.gov.br. O e-Fazenda é uma plataforma
IPVA – consulta de débito O que é este serviço? Este serviço é de autoatendimento para a consulta de débitos do IPVA, sendo que essa consulta pode ser feita no site da SEFAZ-MS ou na plataforma de serviços e-Fazenda. Exigências para realizar o
Providência cadastral para apreciação da Superintendência O que é este serviço? Solicitação de inscrição, suspensão, reativação, alteração, etc, no Cadastro de Contribuinte Estadual (CCE), bem como os pedidos de reconsideração e/ou revisão
Documentação fiscal solicitada por terceiro O que é este serviço? Solicitação POR TERCEIRO (que não figure no corpo da nota) de documentos fiscais eletrônicos ou físicos, como por exemplo, Nota Fiscal, Nota Fiscal de Produtor, Nota Fiscal de
