Guia de informação e apuração do ICMS benefícios fiscais (GIA-BF) – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa quando omisso na apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais
FADEFE/MS (Fundo de apoio ao desenvolvimento econômico e de equilíbrio fiscal do estado) – baixa de notificação de débito O que é este serviço? Solicitar a baixa de notificação de cobrança de FADEFE-Desenvolvimento (código 913) e/ou
Autorização específica – crédito presumido nas operações internas ou interestaduais com produtos cerâmicos (art. 77, II do Anexo I ao RICMS) – apenas p/ indústrias O que é este serviço? Concessão de Autorização Específica, prevista no art.
SMEPA – baixa de notificação O que é este serviço? Solicitar a baixa de pendência de multa, de omisso de apresentação de declaração no Sistema de Monitoramento de Estoques de Produtos Agrícolas (SMEPA). Exigências para realizar o serviço A)
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) – entrega e retificação O que é este serviço? Contribuinte do ICMS optante pelo Simples Nacional, inscrito no MS, enviar as informações, mensalmente e em
